A Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirmou esta quarta-feira que vai exigir ao Governo que pague os prejuízos com a proibição total de lançamento de fogo-de-artifício, incluindo a devolução do dinheiro pago em taxas.
Em conferência de imprensa, o presidente da APIPE, Carlos Macedo, afirmou que foram pagas taxas para licenciamento de lançamento de fogo para espetáculos que não chegaram a realizar-se, situação que considerou "inqualificável" até porque, afirmou, "em muitos casos estão em causa empresas familiares que já admitem falência".
Às vezes 50 ou 100 euros de fogo pode equivaler a 200 ou 300 euros de taxa. E as taxas não são devolvidas. São centenas de milhares de euros de prejuízos e empresas com dificuldades de escoar os produtos. Neste momento já se fala em muitas falências na área da pirotecnia. E a preocupação é grande porque há empresas familiares", disse Carlos Macedo.
A proibição total de lançamento de fogo-de-artifício estabelecida pelo Governo está em vigor entre 01 de julho e 31 de setembro, como parte das medidas de prevenção de incêndios florestais.
A APIPE pretende começar na quinta-feira a fazer o levantamento dos prejuízos para "reclamar os prejuízos todos, incluindo o das taxas".
Esta associação, que representa cerca de três dezenas de empresários do setor, estima que "pelo menos 180 a 200 espetáculos tenham sido cancelados" devido à proibição total decretada.
Carlos Macedo avançou que já foi pedida uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, depois de explicar a diferença entre fogo-de-artifício controlado e foguetes, bem como a lei atual que obriga a prática "ao crivo de três entidades [autarquias, polícia e bombeiros", afirmou que "a APIPE não representa incendiários. A APIPE representa empresários".
Foi uma proibição totalmente injustificável e injustificada que não teve qualquer critério ou razoabilidade, mas que apenas pretendeu estigmatizar este setor de atividade económica, tornando-o, à luz da opinião pública, o bode expiatório da incapacidade que as autoridades revelaram na prevenção dos fogos florestais e no combate a incêndios", disse Carlos Macedo.
A APIPE assegurou que "é impossível um artigo [de fogo-de-artifício] atual causar incêndios", salientando que "as peças pirotécnicas atuais se fragmentam no ar e caem no chão à temperatura ambiente".
Na conferência que decorreu num hotel de Vila Nova de Gaia, a associação acrescentou que "sente a solidariedade das populações, das autarquias e mesmo dos bombeiros" e reafirmou que a proibição total de lançamento de fogo foi um 'fait divers', uma "questão política inexplicável".
A lei determina que é localmente que se decide [se há condições ou não para lançar fogo-de-artifício]. A alternativa [à proibição total decretada pelo Governo] que deu resultado durante décadas é avaliar localmente e não a partir do Terreiro do Paço", concluiu Carlos Macedo.
Revisão não prevista
Por seu lado, o Ministério da Administração Interna esclareceu que "não está prevista qualquer revisão" nas leis que fixam as medidas especiais de proteção perante riscos como incêndios rurais, mantendo-se a proibição de fogos-de-artifício.
Não está prevista qualquer revisão na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei de Defesa da Floresta Contra Incêndios, diplomas que fixam as medidas especiais de proteção face a diferentes riscos, nomeadamente de incêndio rural", salienta uma nota do Ministério liderado por Eduardo Cabrita.
O esclarecimento do Ministério vem no seguimento de um comunicado da Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) a dizer que o Governo se comprometeu a rever a forma como é aplicada a proibição total do fogo-de-artifício.
Ainda que sem garantias concretas, apesar de esperadas pelos empresários", uma reunião entre o Governo e o setor da pirotecnia "foi, pelo menos, objetiva nesta questão: a proibição total de fogo-de-artifício vai ser revista pelo Ministério da Administração Interna", diz o comunicado da ANEPE.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, decidida pelo titular da pasta da Administração Interna, está proibido o uso de fogo-de–artifício e outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão", insiste o Ministério.
Os empresários de pirotecnia foram recebidos no Ministério da Administração Interna na terça-feira para transmitir as suas preocupações com as consequências da ativação da "Declaração de Situação de Alerta", no início de agosto.
No domingo, o Governo tinha esclarecido que, até às 00:00 de quinta-feira, quando vigora o alerta vermelho devido ao risco de incêndio em sete distritos, se mantém a proibição do uso de fogo-de-artifício.
O Governo manifestava ainda na mesma nota que respeita as “tradições do país, mas a situação de alerta que se vive no continente, com sete distritos em alerta vermelho, obriga a um cuidado e a uma atenção acrescidos por parte de todos”.