O ministro da Saúde afirmou, nesta quarta-feira, que “estão reunidas as condições” para uma negociação serena com os enfermeiros e que as questões pré-acordadas com os sindicatos deverão ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros.
Adalberto Campos Fernandes está a ser ouvido na comissão parlamentar de Saúde sobre a situação dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a pedido de BE e PCP.
Aos deputados, o ministro começou por garantir que compreende as reivindicações destes profissionais, lamentando o “aproveitamento político” desta questão que contabiliza já várias ações de protesto e novas ameaças de greves.
Contudo, esclareceu que a resposta a “todas as reivindicações setoriais das diferentes profissões” corresponderia a encargos na ordem dos 1.500 a 2.000 milhões de euros, valor de que o Ministério da Saúde não dispõe.
A título de exemplo, e numa resposta ao deputado Moisés Ferreira (BE) sobre um possível aumento do ordenado base dos enfermeiros, o ministro indicou que isso não vai acontecer porque um aumento de 400 euros para os 43.000 profissionais representaria um encargo “orçamentalmente impossível” de 300 milhões de euros.
Convencido de que existem condições para as negociações entre a tutela e os sindicatos correrem de uma forma “serena”, Adalberto Campos Fernandes disse que a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho vai avançar já na próxima segunda-feira.
O ministro acrescentou que a revisão da carreira de enfermagem vai avançar em 2018 e que no segundo semestre desse ano serão repostas as 35 horas.
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que tem presidido às negociações com os sindicatos, esclareceu que existe já “um conjunto de questões pré-acordadas”.
Nesse sentido, está “fechada a negociação” relativa às horas de qualidade, com a recuperação trimestral a começar em 2018 e a atingir os 100% em dezembro, não deixando ninguém “de fora”.
Manuel Delgado pormenorizou ainda que a questão das 35 horas para os contratos individuais de trabalho poderá ocorrer a 1 de julho de 2018 e que se trata de um processo que “vai entroncar na revisão da carreira”.
A partir de segunda-feira vamos fazer negociação com os sindicatos para incluir nos Acordos Coletivos de Trabalho dos enfermeiros em contrato individual de trabalho as formas de recrutamento, progressão e avaliação, que não existem”, disse.
O governante acredita que no primeiro semestre de 2018 estará concretizada a revisão da carreira de enfermagem, tendo como objetivo “rever a carreira e fazer com que coincida com as carreiras dos trabalhadores em funções públicas e com os contratos individuais de trabalho”.
Sobre o suplemento para os especialistas, Manuel Delgado indicou que o governo decidiu “criar um suplemento transitório de 150 euros, a partir de 1 de janeiro”, sublinhando o facto de este suplemento ser “transitório”.
Transitório porque, na revisão da carreira, esta questão do especialista vai ser abrangida”, explicou.
Segundo o ministro da Saúde, este conjunto de medidas deverá ter um impacto orçamental na ordem dos 200 milhões de euros.
Quem recebe o suplemento?
O secretário de Estado da Saúde esclareceu, ainda, que apenas os enfermeiros especialistas que exercem esta especialidade é que irão receber o suplemento de 150 euros.
Apesar de estarem registados 10 mil enfermeiros especialistas, apenas 7.000 exercem esse trabalho diferenciado e serão só estes que receberão o suplemento.
Este complemento é uma das medidas para as quais existe já um pré acordo entre os sindicatos e o governo, tratando-se de uma medida transitória, a aplicar a partir de 1 de janeiro, até à revisão da carreira, que deverá contemplar esta questão.
Os responsáveis pelo Ministério da Saúde estiveram hoje a ser ouvido sobre a situação dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a pedido do Bloco de Esquerda e do PCP.
Sobre a recente greve destes profissionais e as suas consequências, o ministro afirmou que têm sido os profissionais a reagendar as cirurgias adiadas, mas garantiu que, se for necessário, recorrerá ao setor convencionado para as mesmas se concretizarem.