A Associação Sindical dos Juízes quer punir o enriquecimento injustificado de pessoas que exerçam cargos públicos. A proposta dos magistrados sugere a criação do "crime de ocultação de riqueza ou de património adquirido no exercício de cargos públicos", cujo objetivo primário será prevenir e combater atos de corrupção.

Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entende a necessidade de um crime que puna o enriquecimento ilícito no quadro jurídico nacional. 

Contudo, o procurador lembra que já existiram duas propostas semelhantes que acabaram por ser declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Sobre a questão do enriquecimento ilícito e sobre essa proposta, acho que desde mais temos de ter algum cuidado, uma vez, que já duas tentativas foram ao Tribunal Constitucional. Convém que a construção que seja efetuada não esbarre novamente nos argumentos que justificaram a declaração de inconstitucionalidade”, diz Adão Carvalho.

 

Francisco Mendes da Silva reitera que é imperativo que Portugal crie uma lei que incida sobre o enriquecimento ilícito, que fortaleça o combate à corrupção no país.

Há já muito tempo que poderíamos ter uma lei ponderada, moderna e justa sobre este tema [enriquecimento ilícito]. Uma lei que fosse eficaz, que efetivamente dissuasora dos comportamentos que queremos dissuadir, que fosse tranquilizadora do alarme social que estas questões geram e só não temos por que, o tema sendo muito sensível, é um tema em que ninguém entra sem vontade de querer ser maximalista. Com medo de parecer negligente, com medo de parecer insuficiente e é por isso que nós tivemos duas leis, duas tentativas, que chumbaram no Tribunal Constitucional”, explica Francisco Mendes da Silva.

 

Rogério Alves refere que é necessário entender que a corrupção irá sempre existir não só em Portugal, como em todos os países do mundo, seja qualquer o sistema jurídico vigente.

O comentador da TVI evidencia que "a máquina penal pode ser mais eficaz na deteção, mais rápida na investigação e pode ser mais contundente na punição", mas haverá sempre quem pratique crimes desta natureza e alguns deles nunca serão identificados.

O sistema falhou, eu percebo esta afirmação. Se efetivamente estão os juízes sob suspeita de terem praticado atos de corrupção é por que as coisas não correram bem. (...) Agora é preciso perceber que a corrupção existe, independentemente, da máquina penal que a reprime. A máquina penal pode ser mais eficaz na deteção, mais rápida na investigação e pode ser mais contundente na punição. Pode ser tudo isso. Agora há uma coisa que nenhum sistema jurídico, em nenhuma parte do mundo, conseguiu fazer: dissuadir as pessoas de praticarem crimes. Isso é virtualmente impossível. Temos de ter a consciência de, que por melhor que seja o sistema, haverá sempre quem pratique crimes e que necessariamente consegue escapar, porque o sistema penal não os consegue detetar, investigar e punir toda a gente que os pratica”, teoriza Rogério Alves.

 

Para Joana Amaral Dias é evidente que Portugal "continua a ser um país corrupto" e que a corrupção se tornou num "problema endémico" a nível nacional.

A comentadora da TVI acrescenta ainda que, ao nível político, são crimes desta natureza que fomenta e proliferam "formas extremas de populismo e de radicalismo".

Quando olhamos para Portugal, percebemos que continua a ser um país corrupto e que a corrupção continua a ser um problema endémico. (...) A perceção que os portugueses têm da corrupção dá-nos um barómetro terrível. (...) Do ponto de vista político, há uma consequência que é alimentar formas extremas de populismo e de radicalismo. Se este fenómeno da corrupção não é combatido está estendida a passadeira vermelha para as piores demagogias”, refere Joana Amaral Dias.

 

Nuno Mandeiro