O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior escusou-se esta sexta-feira, em Faro, a comentar a proposta do PS e do PCP de congelar o valor máximo das propinas cobradas no ensino superior público para o próximo ano letivo.
“Essa é uma questão onde o Governo não se deve introduzir” disse Manuel Heitor à margem da assinatura da portaria de criação do Centro Académico de Investigação e Formação biomédica do Algarve.
Para o ministro, “a questão das propinas está perfeitamente regulada em Portugal. Está estabilizada e por isso não há nenhuma pergunta e nenhuma dúvida sobre esse assunto”.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas está contra as propostas de alteração do Orçamento do Estado que defendem o congelamento de propinas e prolongamento do prazo dado aos professores, para concluírem os doutoramentos exigidos para darem aulas.
De acordo com propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), o PS e o PCP querem congelar o valor máximo das propinas cobradas no ensino superior público para o próximo ano letivo.
Para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), esta "é uma medida totalmente errada”, uma vez que a atualização da propina máxima das licenciaturas e mestrados integrados é de cinco euros, valor “que não faz diferença a ninguém, nem para entrar nem para sair do ensino superior”.
Desde a sua aprovação na generalidade, em 24 de fevereiro, a proposta de OE2016 do Governo socialista tem estado em discussão na especialidade, em sede das diversas comissões parlamentares, seguindo-se debates em sessões plenárias agendadas para 10, 14 e 15 de março e votação final global marcada para 16 de março.