Os imigrantes residentes em Portugal podem frequentar cursos de português nos estabelecimentos de ensino público e centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

A portaria cria os cursos de português para falantes adultos de outras línguas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

De acordo com o Diário da República, os cursos são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e leccionados por docentes profissionalizados na área do ensino do português.

Já há alguns anos que existem cursos de português para estrangeiros, mas com os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, não só a nível comunitário, mas também nacional, como a recente aprovação do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, «importa agora proceder à criação dos cursos de português para falantes (adultos) de outras línguas», refere a portaria.

O documento destaca que «conhecer a língua do país de acolhimento não é apenas uma condição necessária e indispensável para se ser autónomo, é também, e sobretudo, condição de desenvolvimento pessoal, familiar, cultural e profissional».

O conhecimento da língua portuguesa é preciso para «aceder ao mercado de trabalho, encontrar alojamento, pedir autorização de permanência, poder acompanhar a escolaridade dos filhos, aceder aos cuidados de saúde, compreender e participar na vida social, política e cultural», salienta o texto para justificar a criação dos cursos.

A portaria hoje publicada em Diário da República pretende ainda responder «às exigências dos regimes jurídicos para aquisição da nacionalidade e para a concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residente de longa duração, no que diz respeito ao requisito do conhecimento da língua portuguesa».
Redação / SM