Governo garante que havia «enormes abusos» do subsídio de educação especial

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, disse esta sexta-feira que «havia enormes abusos» ao nível do subsídio de educação especial, que o atual Governo procura contrariar, garantindo que nenhuma criança que precise ficará sem apoio.

A responder a uma série de questões colocadas pelas deputadas do PS Idália Serrão e do PCP Rita Rato, o secretário de Estado começou por negar, tal como tinha acusado a deputada comunista, de que haja uma diminuição de um milhão de euros no orçamento para a educação especial.

«A verba que está orçamentada é basicamente a mesma que estava em 2014», garantiu Agostinho Branquinho.
Em resposta à interpelação da deputada Idália Moniz, o secretário de Estado adiantou que, em matéria de subsídio de educação especial, «havia enormes abusos».

«Estão em curso investigações sobre esses abusos, no âmbito do Instituto da Segurança Social e das forças com competência para o efeito», adiantou.

Acrescentou que, nessa matéria, é objetivo do Governo «evitar os abusos» e que só tenha acesso ao subsídio quem tenha efetivamente Necessidades Educativas Especiais.

Disse, por outro lado, que o Governo verificou «necessidade de fazer correções» ao nível da implementação das medidas, nomeadamente nos procedimentos.

Sobre essa matéria, o secretário de Estado disse mesmo que melhoraram o modelo de requerimento «para evitar que as pessoas sejam chamadas a apresentar outro tipo de documentos».

O governante disse também que, ao nível dos procedimentos, há uma coisa da qual não prescindem, e que é a declaração médica, garantindo que «não há do ponto de vista administrativo nenhuma intervenção».

«Desde que haja uma criança com Necessidades Educativas Especiais devidamente identificada por médico especialista, terá acesso ao subsídio desde que reúna condições», garantiu o governante.

Sobre os Centros Cultura e Desporto (CCD), no âmbito dos quais estão as colónias de férias, o governante lembrou que o financiamento destes equipamentos foi questionado pelo Tribunal de Contas.

«O Instituto da Segurança Social entendeu que a resposta colónia de férias não era uma resposta prioritária», admitiu Agostinho Branquinho.

O secretário de Estado explicou que como já havia a decisão do Tribunal de Contas e como o ISS não entendia que as colónias de férias fosse uma prioridade, a opção foi de passar a resposta para outras entidades.

«Aquilo que neste momento está a ocorrer é uma negociação com as autarquias locais, o Instituto da Juventude, o INATEL, que tem resposta na matéria das colónias de férias, porque não faz sentido nenhum termos respostas sobrepostas e denunciámos os acordos de cooperação por estes motivos», adiantou.