O advogado de Neto de Moura considera que as ofensas ao juiz foram longe de mais e justifica assim a intenção de avançar com várias ações judiciais, onde está incluída também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Em entrevista à TVI, Ricardo Serrano Vieira explica as decisões do juiz, sobre violência doméstica, que muita polémica têm gerado.

O juiz pede justiça contra aqueles que, entende, puseram em causa a  sua honra pessoal e profissional: “Algumas das informações não correspondem inteiramente à verdade. Ponto número um. Ponto número dois: mesmo que tivessem alguma correspondência com a verdade, ainda assim não justificariam as ofensas de que o senhor juiz desembargador foi alvo”, começa por alegar o advogado.

Chamar animal irracional, bestas ou dizer que é um perigo para a segurança de outros cidadãos, de facto já ultrapassa aquilo que é a liberdade de expressão”

Vamos aos factos: neste último acórdão conhecido chegou às mãos do juiz desembargador Neto de Moura um recurso de um homem condenado por violência doméstica, que chegou a furar um tímpano da mulher ao soco. A pena de prisão estava suspensa e o tribunal de primeira instância decidiu que ficaria com pulseira eletrónica.

Mas, à luz da lei, o arguido tinha de dar autorização. Caso não desse, o tribunal tinha de fundamentar a decisão. Questões processuais que fizeram com que Neto de Moura se limitasse a olhar para a lei e desse assim liberdade a um homem condenado por ter agredido brutalmente a mulher. Uma lei que o juiz seguiu à risca. O advogado explicou assim:

Compreendo essa indignação, mas as regras processuais obrigam a este comportamento. São duas ou mais [vidas que estão em causa], mas deixe-me que lhe diga que a obrigação de um juiz de Direito é a obrigação de fazer cumprir a lei. Também acho que a legislação sobre esta matéria em concreto precisa de ser revista."

Os primeiros acórdãos que tornaram o juiz Neto de Moura alvo de críticas são de 2017, quando decidiu atenuar as penas ao marido e ao amante de uma mulher que foi agredida pelos dois.  Quanto à referência à bíblia, o advogado assegura que nunca foi usada como justificação.

O que ali estava era uma resenha histórica feita pelo senhor doutor juiz. Não era, no fundo, a justificação para uma decisão. O que aconteceu foi explicar como é que a sociedade ao longo dos anos tratou este problema”.

O juiz foi alvo de um processo disciplinar, sendo que o Conselho Superior de Magistratura optou pela sanção mais leve, uma advertência. Ainda assim, o juiz vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.

Sandra Antunes