Lisboa: Fontão de Carvalho vai ser julgado

O antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, vai ser julgado pelo crime de peculato de titular de cargo público, no âmbito do processo da EPUL. Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

De acordo com a SIC Notícias, a antiga vereadora do urbanismo, Eduarda Napoleão também vai ser julgada.

Além dos ex-autarcas, vão ainda responder em tribunal três administradores da EPUL.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público que pretendia levar a julgamento por peculato os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e três administradores da EPUL.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) disse à agência Lusa que os desembargadores Varges Gomes (relator), Teresa Féria e Morais Rocha deram provimento a um recurso do Ministério Público contra a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa de não levar a julgamento, por peculato, os arguidos do caso EPUL.

Fontão de Carvalho, antigo vice-presidente e vereador das Finanças na Câmara de Lisboa, e Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da autarquia, e três administradores da EPUL - Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado - respondem num processo relacionado com a atribuição de prémios de gestão alegadamente pagos de forma indevida a administradores da EPUL.

Segundo a mesma fonte, os arguidos podem agora apresentar recurso desta decisão «para o Supremo Tribunal de Justiça».

Recorde-se que foi o ex-vereador e ex-vice-presidente da Câmara de Carmona Rodrigues que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL atribuírem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros.

Fontão de Carvalho disse à Lusa não ter sido ainda notificado da decisão do TRL.