Colocação de professores: 85 pediram compensação por erros

Um total de 85 professores apresentou requerimentos de compensações financeiras à comissão de acompanhamento, criada na sequência dos erros de colocações de docentes na bolsa de contratação de escola (BCE), adiantou o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

«A referida Comissão dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis, a partir da sua constituição, para elaborar um relatório, a apresentar ao senhor ministro da Educação e Ciência», refere o ministério na nota citada pela Lusa.

O prazo para os docentes, que se considerem lesados pelos erros de colocação na BCE, apresentarem requerimentos à comissão de acompanhamento terminou a 10 de dezembro.

A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.

Em representação dos professores, o MEC nomeou Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Esperança, dois diretores escolares e ex-presidentes do Conselho de Escolas, que a tutela considera “duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados”.

Álvaro Almeida dos Santos é também membro do Conselho Nacional de Educação.

Manuel Esperança é diretor do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa.

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revelou no parlamento que o Governo pedira ao Conselho Superior da Magistratura para designar um representante para uma comissão avaliar, junto das partes, eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.

Foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.

O ministro justificou, na ocasião, que o objetivo é resolver problemas “de uma forma célere”, após a oposição ter relatado casos de professores que se deslocaram para outras localidades, onde pagaram rendas de casa adiantadas e viagens, para depois ficarem com a colocação anulada.

A BCE destinou-se a colocar professores nas escolas com autonomia ou classificadas como Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e nas escolas portuguesas no estrangeiro.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou a comissão, alegando que, à exceção do juiz presidente, todos os elementos são nomeados pelo Governo

A Federação Nacional da Educação (FNE), por seu lado, defendeu que devem ser ressarcidos os professores que efetuaram despesas na sequência de erros de colocação, mesmo que já não consigam recuperar as faturas.