A presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirmou esta quarta-feira que as cativações impostas no Orçamento do Estado foram de "tal ordem" que os salários dos trabalhadores estiveram em risco no final do ano passado.
Os cativos foram cerca de 23% do orçamento do ano passado e isto teve um impacto muito grande na atividade da ERS em 2017. Transversalmente, houve coisas que não fizemos e gostaríamos de ter feito e houve coisas que ficaram verdadeiramente por fazer e adiadas para este ano por absoluta impossibilidade", afirmou Sofia Nogueira da Silva na Comissão da Saúde, onde apresentou o "Plano de Atividades para 2018".
Entre esses impactos, apontou o impedimento de fazer contratações e as dificuldades em pagar os salários aos trabalhadores.
O Orçamento do Estado impõe limites à prestação de serviços" e "não podendo contratar, nem recorrer a prestações de serviço, chegamos a uma situação de impossibilidade e os cativos foram de tal ordem que estivemos em vias de não conseguir pagar salários nos últimos meses do ano", salientou.
Para ultrapassar esta situação, tiveram que ser feitas "alterações orçamentais já no final do ano", disse, rematando: "A verdade é que foi um ano complicado"
Em 2018, a situação não será "muito diferente", uma vez que a lei do Orçamento do Estado já aplicou cativos de 9% para este ano, e um corte de 1,5 milhões de euros no orçamento na rubrica de despesas com pessoal, o que vai impedir a contratação de 30 pessoas este ano, uma situação que terá implicações na atividade da Entidade Reguladora da Saúde.
Segundo Sofia Nogueira da Silva, a ERS realizou 650 fiscalizações em 2017, mais 40% do que no ano anterior, mas ainda assim "em número insuficiente" perante os 27 mil regulados.
Este ano, a ERS estima receber 110 mil reclamações de utentes, baseado nos 36.600 processos que entraram até final de abril.
Oposição perplexa
Os partidos da oposição manifestaram hoje perplexidade por haver cativações na Entidade Reguladora da Saúde, que foi revelada pela presidente do organismo numa audição parlamentar.
O PSD assumiu-se “perplexo” pela referência a cativações na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), uma vez que é uma “entidade pública da saúde e independente”, disse o deputado José António Silva.
Também o Bloco de Esquerda disse “não compreender como pode haver cativações em entidades da área da saúde”.
Não faz sentido a existência de cativações”, disse o deputado do Bloco Moisés Ferreira, adiantando que o partido pretende apresentar iniciativas legislativas para reverter esta situação.
Também a deputada do PCP Carla Cruz adiantou que o seu partido vai enviar ao Ministério das Finanças um pedido de esclarecimento sobre esta situação das cativações.
O CDS-PP, pela voz da deputada Isabel Galriça Neto, disse que o depoimento da presidente da ERS vem confirmar o que o partido tem afirmado sobre a existência de cativações na saúde, com “prejuízo para as instituições da saúde e sobretudo para os portugueses, que recebem menos atenção do que deviam receber no âmbito da saúde”.
O ministro das Finanças disse no mês passado no parlamento que “não há um único euro de cativações no Serviço Nacional de Saúde”, precisamente em resposta ao CDS que acusou o Governo de fazer cativações encapotadas no setor.
A deputada socialista Marisabel Moutela estranhou a referência a cativações e a dificuldades em pagar salários, recordando que um relatório do Tribunal de Contas de início de 2017 concluiu que as receitas do regulador eram muito superiores aos seus custos operacionais.
O PS recordou ainda que o mesmo relatório do Tribunal de Contas indicava que os excedentes da ERS seriam suficientes para financiar a entidade durante cerca de quatro anos.
Há alguma incongruência quando fala em cativações e este enquadramento de excedentes financeiros”, afirmou a deputada do PS.