Uma escola básica de Famalicão, distrito de Braga, é frequentada "só por alunos de etnia cigana", denunciaram, nesta sexta-feira, dois deputados socialistas, que questionaram o Governo sobre uma realidade "que viola a legislação".

Em comunicado, Nuno Sá e Maria Augusta Santos dão conta de uma visita feita à Escola Básica de 1º ciclo de Meães, que pertence ao Agrupamento de Escolas D. Sancho I, durante a qual constataram que os 19 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino são provenientes de alojamentos “em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas, onde vive uma comunidade de etnia cigana".

Segundo os parlamentares, a diretora da escola terá informado que "não existe qualquer distinção entre crianças, particularmente no que diz respeito à sua origem étnico-racial", sendo que "o que se verifica, neste caso concreto, é que não há inscrições de crianças da comunidade maioritária (…) há cerca de uma década".

No texto, os deputados salientam o projeto educativo "de qualidade" e o "aproveitamento escolar, com progressão na aprendizagem e transição de ciclo na idade adequada ou numa idade próxima, não se verificando a continuidade de crianças na escola por retenção até a uma idade tardia", que dizem ter verificado na escola.

Ainda que reconheçam que "a situação de segregação direta não seja estimulada, acreditam tratar-se de uma violação dos direitos destas crianças a uma plena integração na sua comunidade e na sociedade portuguesa".

Nuno Sá e Maria Augusta Santos questionaram, por isso, o Governo, através do Ministério da Educação, se "perante esta realidade que viola a legislação portuguesa bem como convenções internacionais assumidas pelo Estado Português, irá averiguar esta situação e procurar soluções".

Os deputados explicam ainda que enviaram uma missiva à secretaria de Estado da Habitação a questionar se o Governo tem conhecimento do Acampamento da Comunidade Cigana em Meães, junto à escola.

Os parlamentares dizem que existem 17 casas em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas.

"São casas sem saneamento básico, sem eletricidade, sem acesso à rede de água e sem segurança onde vivem vários agregados familiares, estimando-se que ali habitam entre 80 a 100 pessoas", indicam.