Fenprof satisfeita com decisão judicial

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) congratulou-se esta quarta-feira com a quinta decisão judicial ordenando que o Estado pague compensações a professores sem contrato, afirmando que há agora condições para que todos as recebam.

«Seria natural que o Ministério da Educação e Ciência e Governo tivessem já decidido cumprir a lei», depois de perder cinco vezes em tribunal e de o provedor de Justiça ter recomendado o pagamento das compensações, defendeu a Fenprof em comunicado, escreve a Lusa.

No entanto, a tutela continua «em claro confronto com a lei», mas agora há condições «para que todos os docentes a quem foi recusado o pagamento da "compensação por caducidade de contrato" recebam a indemnização a que têm direito».

Já houve cinco decisões favoráveis às reivindicações dos professores e ainda há «centenas» de processos a correr que aguardam decisão.

A Fenprof vai começar a divulgar pelos sindicatos seus associados uma minuta para todos os professores que o queiram poderem usar para reclamar as indemnizações a que achem que têm direito, pedindo a «extensão dos efeitos» das sentenças que já foram proferidas.

Se no prazo de três meses não obtiverem resposta, a Fenprof garante-lhes «apoio para ser desencadeado o mecanismo judicial necessário» para obter o que pretendem.