O Ministério da Educação anunciou esta qunta-feira que vai contabilizar todo o tempo de serviço prestado" pelos professores "antes da profissionalização", para efeitos de reposicionamento de carreira, após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Numa nota à imprensa, o ministério refere que o parecer da PGR, hoje recebido e homologado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, dá ao Governo "alguma margem de autonomia na ponderação do tempo de serviço em funções docentes anterior ao ingresso na carreira".
Contudo, assinala a nota, o ministério "não pretende utilizar essa possibilidade, mantendo a solução vertida na portaria que foi negociada entre as estruturas sindicais e a tutela e que tinha já sido enviada para publicação no Diário da República".
O parecer da PGR, pedido pelo Governo, diz respeito ao tempo de serviço prestado pelos professores antes de se profissionalizarem, para efeitos de reposicionamento na carreira docente.
"Foi derrotado"
Em comunicado enviado à TVI24, a Fenprof, estrutura sindical de professores afeta à CGTP, afirma que o MInistério (ME) "tentou dar a entender que é sua a opção de contar o tempo anterior à profissionalização para efeitos de reposicionamento".
É falso! O Governo/ME pretendia apagar aquele tempo de serviço, mas foi derrotado", sustenta a estrutura sindical.
A Fenprof refere ainda, no comunicado, ter havido "mais uma reunião com um Ministério da Educação que continua a não demonstrar vontade de encontrar soluções para os problemas que os professores continuam a enfrentar".
Os sindicalistas salientam não ter havido progressos "sobre horários de trabalho", sobre "um regime específico de aposentação para os docentes", além de acusarem o Ministério de "desrespeito pela lei da negociação coletiva".
Ao invés, o ME preferiu insistir em jogar o “trunfo” do dia: o anúncio da reposição do número de alunos por turma nos valores anteriores a 2013 e apenas para os primeiros níveis de cada ciclo de ensino, mascarando-o de “redução”"; salienta a Fenprof.
A Fenprof lembra, ainda, que a redução do número de alunos por turma era um compromisso eleitoral e do governo e, afinal, a legislatura terminará com uma ligeira redução", escrevem os sindicalistas.