A associação Transparência e Integridade apela a que todos os pais e alunos que se vejam envolvidos em processos disciplinares por denunciarem a má qualidade da comida nas cantinas escolares que os reportem para o email provedoria@transparencia.pt. Esta associação solicitou hoje ao ministro da Educação que faça o levantamento de todos os casos em que alunos tenham sido alvo de castigos.
O pedido desta que é a representante portuguesa da organização não-governamental anticorrupção Transparência Internacional, está expresso numa carta enviada ao ministro.
É absolutamente inadmissível que estudantes que denunciam a péssima qualidade das cantinas escolares sejam castigados por esse serviço cívico”
O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, diz em comunicado que este comportamento “equivale a ensinar aos jovens que os cidadãos devem (neste caso literalmente) comer e calar face aos abusos e discricionariedades do poder, como se ainda vivêssemos no tempo da ditadura”.
Os diretores de escola que estão a punir os seus alunos não estão à altura dos cargos que exercem nem têm lugar numa escola democrática, que tanto fala em educar para a cidadania. Todos os procedimentos, em curso ou já concluídos, devem ser anulados, todas as punições devem ser revogadas e os diretores escolares que as tenham imposto devem pedir desculpas aos estudantes envolvidos. Punir alunos por expressarem um protesto legítimo é indigno de um regime democrático".
A direção da escola de Braga, onde foi filmada uma lagarta numa refeição servida na cantina negou no fim de semana ter instaurado um processo disciplinar à aluna que divulgou o vídeo, mas a mãe da estudante mantém a existência do processo.
A ASAE instaurou 20 processos-crime, nos últimos três anos, em cantinas escolares. A Autoridade de Segurança Alimentar detetou falta de higiene, alimentos em decomposição ou mesmo em putrefação.
Na carta enviada ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a associação cívica pede também ao governante que esclareça de “forma cabal com que critérios foram selecionadas as empresas fornecedoras de refeições escolares e que fiscalização é efetivamente feita sobre a qualidade do serviço prestado”.
"Só uma destas fornecedoras, a Uniself, já ganhou mais de 310 milhões de euros em contratos para fornecer refeições a entidades públicas, a esmagadora maioria das quais são as escolas a quem confiamos os nossos filhos”, afirma João Paulo Batalha.
Para João Paulo Batalha, “é imperativo” que o Governo explique como “são feitos estes contratos e quem controla a qualidade do serviço prestado a troco de tanto dinheiro".
A associação apela ainda ao ministro para que “desenvolva e implemente procedimentos e mecanismos sólidos” para o reporte de irregularidades nas escolas e organismos do ministério, como ocorrências de ‘bullying’, casos de vandalismo ou má utilização ou roubo de bens, equipamentos e verbas públicas.
“Tais procedimentos e mecanismos são fundamentais para que alunos, pais, professores, funcionários, prestadores de serviços e outros possam, em segurança e de forma eficaz, alertar para a existência de problemas e contribuir para a sua resolução, sem necessidade de recorrerem à publicitação nas redes sociais, e a salvo de punição ou perseguição”, defende.