Escola pública portuguesa nunca recebeu nota máxima

Nunca uma escola pública em Portugal conseguiu uma classificação de Excelente, revela um estudo sobre avaliação externa das escolas, que demonstra ainda que a avaliação da qualidade dos diretores está condicionada aos resultados académicos obtidos.

«Não há nenhuma escola portuguesa que tivesse sido avaliada como excelente ao nível dos três domínios: liderança e gestão, prestação de serviço educativo e resultados académicos. Essa avaliação tem sido reservada para as escolas do Ministério da Educação fora de Portugal, como a escola de Macau, por exemplo», disse à Lusa o professor catedrático e presidente do Instituto de Educação da Universidade do Minho, José Augusto Pacheco, que justifica o facto com a circunstância de se tratar de «outras realidades educativas» com «outra complexidade».

José Augusto Pacheco apresenta esta sexta-feira em Coimbra, no âmbito de um seminário organizado pelo Conselho Nacional de Educação, os resultados preliminares do Projeto AEEENS - Impactos e Efeitos da Avaliação Externa de Escolas.

A investigação que decorreu ao longo de três anos, foi financiada pela Fundação Para a Ciência e Tecnologia (FCT) e envolve, para além da Universidade do Minho, a instituição que coordena o estudo, as universidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Algarve, num trabalho de investigação nacional que representa, disse José Augusto Pacheco à Lusa, «o primeiro grande estudo feito a nível nacional sobre o impacto dos efeitos da avaliação externa na escola e na comunidade».

Ainda que nenhuma escola pública tenha alguma vez conseguido a classificação máxima global na avaliação externa, realizada sob responsabilidade da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), de forma segmentada, é mais fácil às escolas obterem «Excelente» no domínio da liderança e gestão, ou seja, o parâmetro que avalia a qualidade dos diretores.

No entanto, explicou José Augusto Pacheco à Lusa, para que tal aconteça é necessário que a avaliação referente aos resultados académicos tenha sido pelo menos de ‘Muito Bom’.

«O que é mais valorizado são os resultados e hoje em dia a IGEC tende a atribuir a classificação aos outros dois domínios em função dos resultados académicos. A classificação obtida no domínio dos resultados tem peso suficiente para determinar a avaliação nos outros domínios», declarou.

O coordenador do estudo afirmou que «há uma ponderação à partida, embora seja apenas uma regra implícita, mas que tem sido seguida pela IGEC» e que determina que «numa escola que tenha obtido Suficiente nos resultados, por exemplo, dificilmente o diretor terá Muito Bom», podendo, quando muito, chegar ao Bom.

José Augusto Pacheco referiu também que o estudo questiona a aplicação de um mesmo modelo de avaliação externa para escolas e agrupamentos do ensino regular, escolas profissionais ou conservatórios de música.

Apenas 30% das escolas contestaram a sua avaliação externa

Apenas 30% das escolas contestaram os resultados da sua avaliação externa, segundo um relatório coordenado pela Universidade do Minho, que estabelece também uma relação direta entre esta avaliação e a valorização crescente dos resultados académicos.

O modelo de avaliação externa, aplicado exclusivamente nas escolas públicas, desde o ano letivo de 2005-2006, e sob a responsabilidade da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), tem, segundo o professor catedrático da Universidade do Minho, «uma aceitação bastante global», ainda que «mais pelos diretores do que pelos professores», tendo o estudo verificado «um certo alheamento dos professores em relação ao processo de avaliação externa».

«Nós estudamos oito anos de avaliação, desde 2006, e só 30% das escolas apresentaram contraditório. Existe um modelo de avaliação, um relatório, as escolas podem apresentar um contraditório, e ao longo de oito anos apenas 30% das escolas o fizeram», disse José Augusto Pacheco.

De acordo com os resultados preliminares da investigação, a avaliação externa das escolas tem contribuído para «um reforço do alinhamento da avaliação externa com a autoavaliação das escolas», sendo «um efeito bastante visível» que a autoavaliação é resultado dos processos externos.

Outros efeitos que o estudo hoje apresentado revela recaem sobre a organização administrativa das escolas, patente na uniformização de documentos, por exemplo, e na componente pedagógica, com efeitos na articulação curricular, critérios de avaliação, e, sobretudo, referiu o coordenador da investigação, na «valorização dos resultados académicos».

«Um dos aspetos que tem sido realçado pelos relatórios internacionais, como os da OCDE, é que o modelo que precisa de incorporar a observação de aulas e de entrar mais nos processos educativos e não tanto nos resultados. O modelo tal como está tende para a valorização dos resultados. Há uma relação direta: a avaliação externa das escolas tem contribuído para a valorização das avaliações nacionais, ou seja, das provas no ensino básico e dos exames no ensino secundário», afirmou José Augusto Pacheco.

A consequência, segundo o professor da academia do Minho, é um olhar das escolas «muito centrado» nos resultados e a adoção de «práticas concordantes» com a valorização desses resultados.

«A avaliação tem contribuído mais para mudanças administrativas e pontuais e não tanto para a melhoria da qualidade da própria escola, sobretudo ao nível dos processos de aprendizagem. A avaliação centra-se essencialmente em aspetos administrativos e pontuais», afirmou.

«Aquilo que preconizamos é que o modelo tem que diferenciar-se em função da tipologia das escolas», defendeu, acrescentando que o estudo revela ainda um «efeito de teto» nas avaliações, ou seja, uma sobrevalorização dos resultados mais elevados, o que do ponto e vista do coordenador da investigação demonstra que o modelo aplicado é demasiado uniformizado, sem “elementos discriminatórios suficientes para a comparação das escolas”.

Todas as escolas estão agora obrigadas a elaborar planos de melhoria, mesmo que sejam avaliadas com nota máxima, e esses planos pressupõem que as escolas se comprometam com medidas para progredir nos aspetos em que são mais fracas, mas também nos pontos fortes.

«O problema está depois no acompanhamento dos planos de melhoria. São documentos formais que não têm depois consequências, não há um acompanhamento por parte da IGEC desses planos de melhoria», declarou, acrescentando que, do seu ponto de vista, essa falta de acompanhamento decorre com a falta de recursos da IGEC.

As avaliações externas decorrem em ciclos de quatro em quatro anos, independentemente da classificação obtida pelas escolas, mas José Augusto Pacheco entende que aquelas que são avaliadas com Suficiente ou Insuficiente deviam ser avaliadas de dois em dois anos.

Para o professor catedrático da Universidade do Minho não faz sentido que esta avaliação esteja «completamente desfasada» da avaliação dos professores: «A OCDE critica a avaliação separada, como se fossem realidades distintas. Devia haver uma inter-relação entre estas avaliações».

Os resultados definitivos do estudo serão divulgados em maio, num relatório final onde vão constar também recomendações relativas ao modelo de avaliação, a sua implementação e os planos de melhoria das escolas.