«Face à situação criada, a DGAE comprometeu-se a enviar às escolas um novo esclarecimento. As organizações sindicais presentes na reunião propuseram que esse esclarecimento seja o mais simples possível pois, se assim for, não terá outra interpretação que não a consideração das ausências por doença ou doença prolongada […], como prestação efetiva de serviço para todos os efeitos legais, o que, naturalmente, inclui concurso e carreira», lê-se num comunicado dos sindicatos.











Na resposta à Lusa, o MEC afirma que, «conforme é referido, nos termos enunciados no parecer da DGAE, as situações relativas ao passado, caso tenham sido proferidos atos administrativos para o efeito, estão consolidadas juridicamente».


«Considera-se que, no quadro deste concurso, nomeadamente nas fases de aperfeiçoamento e da reclamação, existe a possibilidade de retificar situações em desconformidade no que diz respeito ao tempo de serviço, sem que tal comprometa o cumprimento dos prazos estabelecidos para o concurso dos docentes de 2015», declarou o MEC.