Face Oculta: defesa de Paulo Penedos quer repetir julgamento

O advogado de Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, pediu esta quarta-feira a repetição do julgamento e criticou a destruição parcial das escutas telefónicas por ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“A destruição parcial das escutas telefónicas é o pecado original do processo e o Paulo Penedos foi condenado tendo por base as escutas, portanto, foi mal condenado porque parte das escutas não existiam”, disse Ricardo Sá Fernandes durante a terceira sessão das alegações do julgamento dos recursos do Face Oculta, que está a decorrer no Tribunal da Relação do Porto.

Considerando a destruição das escutas como de “extrema gravidade” e de uma “gravíssima ilegalidade”, o advogado relembrou que o seu cliente se opunha à sua eliminação.

Ricardo Sá Fernandes frisou estar “zangado” com a justiça porque todas as outras condenações resultarem em condenações de 20% ou 50% da moldura penal e a de Paulo Penedos ser de 80% e, “por absurdo”, a uma pena não suspensa na sua execução.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do STJ Noronha de Nascimento, depois de o então Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva pelo Tribunal de Aveiro por um crime de tráfico de influência.

O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, o coarguido José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.