«É tempo de abandonar as questiúnculas pessoais na Justiça»

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse esta sexta-feira que é necessária «uma cooperação estratégica» no sistema judiciário, para que a Justiça seja eficaz.
 

«É tempo de hoje de abandonar as questiúnculas pessoais ou institucionais que muitas vezes perpassam - das quais o poder político não se pode também isentar de responsabilidade - e que pouco ou nada contribuíram para a eficácia do sistema de Justiça e do progresso social».

Na abertura do congresso dos magistrados do Ministério Público (MP), em Vilamoura, com o lema «Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia», Paula Teixeira da Cruz referiu que todos os intervenientes juntos «dignificam a Justiça» e alertou que, se assim não acontecer, se pagará «um preço».

Por isso, a ministra da Justiça afirmou perante mais de duas centenas de procuradores da República que é preciso fazer «um esforço de cooperação estratégica, no sentido de todos contribuírem para uma melhor sociedade, uma mais forte cidadania».

A responsável do Governo com a pasta da Justiça referiu também que «não existe democracia sem Justiça forte e de qualidade, que satisfaça os interesses da sociedade que serve».
 

«Creio firmemente que uma Justiça de maior qualidade conduz necessariamente a uma democracia de qualidade. Não é possível ter uma democracia de qualidade sem ter uma justiça de qualidade».

A ministra da Justiça rejeitou ainda o modelo de Polícia Judiciária (PJ) na tutela do Ministério Público (MP) e considerou que «é muito dificil, para não dizer impossível».

A governante disse «compreender a proposta» conjunta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já avançada por diversas vezes anteriormente, mas recusou «uma fusão de todo», pois, sublinhou, há «mais prós do que contras».

«É um modelo, mas há um longo caminho a percorrer», disse, afirmando que não haverá «qualquer decisão política» sobre a matéria até final desta legislatura.

O SMMP e a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da PJ estão a «ultimar» uma proposta para que esta polícia fique na dependência do MP e não do Governo.

A ministra da Justiça, que falou aos jornalistas à saída da sessão solene do X Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, afirmou ainda que nunca foi «recusado o esforço de meios» para as investigações criminais, observação feita hoje pelo presidente do SMMP, Rui Cardoso, de que, «não raramente», o MP anda «de mão estendida para o executivo, pedindo meios».
 

«Nunca foi recusado os reforços de meios. O que não podemos fazer é abrir cursos todos os anos para uma centena ou uma centena e meia de magistrados. Estamos à cabeça dos países da Europa com mais magistrados do MP».

Sobre a violação do segredo de justiça, Paula Teixeira da Cruz defendeu uma vez mais que não é necessário alteração legislativa do regime, embora tenha assinalado que deve haver punições para quem promova fugas de informação.
 

«Já temos legislação adequada. O problema é de procedimentos. Na violação do segredo de justiça, há vários atores, não vamos ser ingénuos. Costumo ouvir dizer que a violação vem das polícias ou das magistraturas a violação do segredo justiça, vem da defesa como estratégica, como é evidente».

Na sua intervenção, a governante fez ainda referência à «reforma na Justiça» que o Ministério da Justiça implementou e afirmou que, no presente, existe «mudança» e trabalho feito, com resultados práticos muito visíveis, «numa melhoria geral bem sentida pela sociedade».

Em alusão à reorganização judicial, em vigor desde 1 de setembro do ano passado, Paula Teixeira da Cruz recordou que, «nas visitas a comarcas», encontrou «muitos que se declaram assumidamente contra a reforma e que revelam hoje que nela veem muitas virtudes: autarcas, advogados e órgãos de gestão de comarca».

«Tem sido uma surpresa reconfortante, porque o início de execução de reformas é sempre difícil», admitiu. Porém, assinalou que já se admite que «algumas alterações» possam ser introduzidas na reorganização judiciária, o que a «monitorização vier a revelar».

Aludindo às «diversas crises que assolam a Europa», entre as quais «a económica é a manifestação mais visível», a ministra da Justiça referiu que há outras questões «tão mais importantes» como «a independência dos juízes, a autonomia do MP, a liberdade dos advogados e solicitadores e demais profissionais forenses e o respeito pela dignidade profissional dos funcionários de Justiça».