Organização denuncia violação dos direitos humanos na prisão de Sintra

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) denunciou esta terça-feira, num relatório enviado à agência Lusa, uma violação dos direitos humanos no Estabelecimento Prisional de Sintra, pela ausência de assistência médica a um prisioneiro.

O relatório foi elaborado na sequência de uma denúncia feita por um familiar do recluso, segundo a qual este terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica, «sem comer, e todo urinado, na cama da sua cela, apesar dos apelos dos seus companheiros de reclusão e as instância da denunciante».

«A conduta dos funcionários do estabelecimento prisional, mormente dos serviços clínicos e do pessoal clínico, ao não permitirem ao recluso o internamento e o acesso aos cuidados de saúde adequados, durante o fim de semana, constitui uma gravíssima violação do seu direito à proteção de saúde», denunciou o Observatório dos Direitos Humanos (ODH).

O ODH sublinha também que o facto de terem deixado o recluso ao abandono, em condições pouco humanas, por um período de 24 horas, «constitui uma violação do direito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e moral».

O recluso acabaria por ser encaminhado para o Hospital de Amadora-Sintra no dia 13 de outubro passado.

Na denúncia, o familiar afirma também ter tido dificuldades na «obtenção de informações junto da assistente social e do próprio Estabelecimento Prisional», o que, segundo o Observatório, constitui uma «violação do direito do recluso de ser informado e esclarecido».

No documento, e após parecer, o Observatório sublinha que, no ordenamento jurídico português, os reclusos mantêm a «titularidade dos seus direitos fundamentais», incluindo o direito à saúde, à integridade física e à dignidade.

«Na situação em apreço, o ODH concluiu que esses direitos foram gravemente violados, recomendando que não haja obstáculo procedimental ao internamento hospitalar de reclusos durante os fins de semana, em caso de necessidade», refere o documento.

No dia 30 de março deste ano, o Observatório dos Direitos Humanos já tinha alertado para violação dos direitos dos reclusos, mas no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no distrito de Évora.

A agência Lusa tentou questionar telefonicamente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, mas até ao momento ainda não foi possível.