O presidente da Câmara de Braga admitiu hoje que a autarquia não tem "quatro milhões de euros no bolso" para pagar pelas obras a mais na construção do Estádio Municipal dentro dos 20 dias a que foi condenada.
Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração das instalações de uma multinacional em Braga, Ricardo Rio adiantou que a autarquia vai "tentar dirimir do ponto de vista jurídico e financeiro" a questão, de forma a fasear o pagamento.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou a autarquia a pagar mais de quatro milhões de euros, no prazo de 20 dias, por "trabalhos a mais" na construção do Estádio Municipal à ASSOC - Obras Públicas ACE, consórcio ao qual já pagou seis milhões de euros pelo mesmo motivo e que tem contra a autarquia uma terceira ação de mais de 10 milhões de euros, igualmente por obras a mais na execução daquela infraestrutura.
Obviamente que quanto às condições de pagamento teremos que apurar e encetar uma exposição ao tribunal porque, obviamente, não temos 4 milhões no bolso e, portanto, não é algo que consigamos resolver com um estalar dos dedos", afirmou o autarca.
Rio explicou que "é o fim de linha" quanto ao processo, ou seja, já não há possibilidade de recurso, e que a autarquia "está a tentar dirimir do ponto de vista jurídico e financeiro quanto às condições de pagamento", disse.
Questionado sobre a derrapagem no orçamento inicial do Estádio Municipal, Ricardo Rio considerou "inadmissível" o valor no qual já vai o custo daquele equipamento.
O estádio foi apresentado com um projeto na altura orçado em 60 milhões de euros. Toda a gente acreditou, quer a Câmara Municipal de Braga, quer o arquiteto, que esse seria o valor para a execução. Poderia haver algumas derrapagens, mas nunca duplicar ou quase triplicar esse valor", considerou.
Segundo Rio, "o fecho de contas foi de 150 milhões de euros, mas com os trabalhos a mais e os processos pendentes pode chegar aos 170 [milhões de euros]".
Já é quase o triplo e ninguém com o mínimo de senso podia admitir que o estádio ia custar este valor. Das duas uma, ou [as obras] foram mal projetadas ou houve um total descontrolo no processo de construção. Chegarmos ao final com um valor desta natureza é uma discrepância absoluta", defendeu.
Além do orçamentado, do pagamento das obras a mais, dos cerca de quatro milhões de euros que o arquiteto Souto Moura reclama em tribunal à autarquia, dos 7,5 milhões por ano para fazer face ao empréstimo contraído pela autarquia para pagar o projeto, do qual faltam ainda pagar cerca de 20 milhões, o Estádio Municipal custa aos cofres da autarquia cerca de 100 mil euros por ano em despesas de manutenção, recebendo do Sporting Clube de Braga (SCB) 550 euros mensais.
"São as condições que foram acordadas. Em relação à manutenção [as condições] podem ser reequacionadas na renovação do protocolo, em 2030, até lá não pode ser", apontou o autarca.
Eu não sou particularmente defensor que se tenha que imputar ao SCB o custo da manutenção do estádio porque a verdade, triste e lamentável, é que se não for o Braga a utilizar o estádio, temos ali um elefante branco que não tem outro uso possível que não o de jogos e treinos de futebol", refletiu.
O autarca voltou mesmo a referir a hipótese de vender o imóvel.
A venda é uma possibilidade, mas outra realidade é haver comprador. E temos que ser realistas, nunca teremos alguém a pagar 170 milhões de euros pelo estádio", lamentou.