A Assembleia da República votou favoravelmente o decreto do estado de emergência apresentado. Todas as bancas parlamentares votaram a favor do projeto apresentado pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa discursou ao país e explicou esta tomada de medidas de contenção acrescidas.
Pedro Santos Guerreiro, Manuela Ferreira Leire, Miguel Sousa Tavares, Fernando Medina escrutinaram o que vai mudar em Portugal e que motivou esta tomada de posição por parte do Estado português.
Miguel Sousa Tavares confessa-se aliviado por o decreto aprovado não é uma declaração “pura e dura do Estado de Emergência”. O comentador da TVI realça, que apesar do aspeto cansado, que diz ser justificável, de António Costa, o Primeiro-ministro conseguiu um decreto “que não é como ele próprio temia”.
António Costa conseguiu sair com um decreto que não é tão mau como ele próprio temia”, explicou Miguel Sousa Tavares.
Fernando Medina explica que a implementação do Estado de Emergência vem dar “um conjunto de poderes extraordinários ao Governo”. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa questiona-se sobre qual o passo seguinte que o Executivo vai dar com este novo campo de ação alargado.
Esta medida o que faz é dar o poder ao Governo", disse Fernando Medina
Manuela Ferreira Leite realça que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de implementar o Estado de Emergência tem como objetivo único a “prevenção”. A ex-líder social-democrata lembra que a generalidade dos portugueses tem seguido as medidas de contenção impostas pelo Governo, mas que o Executivo poderá ter de vir a tomar medidas que seriam anticonstitucionais sem este decreto.
Resulta, exclusivamente, de uma necessidade de prevenir”, evidenciou Manuela Ferreira Leite.
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Garcia Pereira acusa o Estado português de ter tomado uma medida excessiva ao decretar Estado de Emergência. O jurista reitera que esta é uma medida gravosa que suspende direitos, liberdades e garantias aos cidadãos, que abre a porta a “toda a espécie de abusos e um precedente”.
É uma medida gravosa que implica a suspensão de direitos, liberdades e garantias”, reiterou Garcia Pereira.
Paulo Portas elogiou o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa e explicou que o Presidente da República optou por privilegiar a segurança em prol da liberdade. Ainda assim, o ex-líder centrista evidencia falhas na concretização da implementação do Estado de Emergência.
Entre a liberdade e a segurança prevalece a segurança”, lembrou Paulo Portas.
Pedro Santos Guerreiro explica que o Estado de Emergência não é uma interrupção de democracia, mas irá afetar de grande modo a economia portuguesa, como disse Marcelo Rebelo de Sousa. O comentador da TVI lembra ainda que esta nova medida foi motivada pela necessidade contenção da pandemia de Covid-19.
Não é uma interrupção da democracia, mas estamos numa interrupção da economia”, realçou Pedro Santos Guerreiro.
Lobo Xavier lembra que o que era temido pelos empresários portugueses seria uma declaração de Estado de Emergência que fosse parar por completo o país. Algo que não pode acontecer com decreto apresentado pelo Presidente da República.
Os empresários temiam que a declaração de Estado de Emergência fosse parar o país”, lembra Lobo Xavier.