Ucraniana acusa Portugal de violar direitos de criança

Tetyana Piddubna viu a filha ser-lhe retirada após as acusações de maus-tratos feitas pelo marido. A cidadã ucraniana, residente na ilha Terceira, nos Açores, moveu uma acção cível contra o Estado, acusando-o de «erro grosseiro».

Tetyana acusa o Estado português de lhe ter retirado a filha «sem qualquer análise prévia» da situação denunciada.

«A minha filha foi-me retirada quando tinha apenas um ano e dois meses. Ficou à guarda de uma instituição entre Maio e Agosto de 2007 por decisão do Tribunal da Praia da Vitória, com base em acusações de maus-tratos feitas pelo meu marido», afirmou a cidadã ucraniana, em declarações à Lusa.

Tetyana encontra-se «separada de facto» do marido desde 2007. As acusações feitas na sequência da separação do casal, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia da Vitória, levaram a que a filha mais nova do casal fosse retirada à mãe.

«Tomaram a decisão sem me perguntarem nada. Fui confrontada com um mandado de entrega da minha filha. Acreditaram só na palavra do meu marido, que agora nega tudo e até sofre de problemas psíquicos», revela Tetyana.

A menor foi colocada numa instituição entre Maio e Agosto de 2007 numa instituição até o tribunal alterar a decisão em Junho de 2007 e entregá-la à mãe.

Segundo a cidadã ucraniana «o despacho dizia que os dados do tribunal eram escassos e provinham apenas do progenitor. No entanto, a gravidade dos mesmos era elevada e, na dúvida, era preferível acautelá-los».

Indemnização no valor de 100 mil euros

Inconformada, Tetyana afirma que o «erro do tribunal teve consequências de difícil reparação» e por isso exige uma indemnização no valor de 100 mil euros, reiterando que a decisão não só afastou a filha dela como também prejudicou a relação da criança com a irmã mais velha.

«A minha filha deixou de ser amamentada. Apenas a podia visitar uma vez por semana e durante uma hora, no primeiro mês. Ela chorava quando me ia embora. Sofremos todos com isto», salienta a cidadã ucraniana.

Tetyana Piddubna afirma que «tinham que ter sido feitos relatórios» para apurar a veracidade das declarações do marido, mas que tal decisão só aconteceu 23 dias após a medida ter sido aplicada.

A acusação contra o Estado foi entregue no início de Maio. No documento, Tetyana refere que o tribunal «errou de forma grosseira e infundada, porque concluiu, sem mais, pela verificação de situação de perigo, afinal já indiciariamente inexistente e que só foi averiguada a posteriori».

A queixa acrescenta ainda que a decisão tomada «viola a Convenção sobre os Direitos da Criança» e «colide com a Constituição da República Portuguesa» e com o direito da família.

«Mercê desta decisão errada, precipitada e totalmente infundada, a menor viveu dois meses de privação do colo materno. O erro foi determinante na relação mãe/filha», conclui o documento citado pela Lusa.

Comissão de Menores não tem nenhum processo

No entanto, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Praia da Vitória, afirmou não ter nenhum processo que envolva a filha menor da cidadã ucraniana.

«Desta família não tenho nenhum caso», revelou Francisco Costa, presidente da comissão, esta quarta-feira à Lusa.

O presidente da comissão explicou ainda que o tribunal pode retirar um menor à família em situação de denúncia pública, caso considere que o mesmo corre perigo iminente, sem antes realizar a investigação.

«No caso de ser uma denúncia pública e a verificar-se uma situação de perigo iminente, a criança é retirada. Nestes casos, é o tribunal que age, porque tem que tomar medidas urgentes», afirmou, Francisco Costa, acrescentando que desconhece «os contornos e trâmites» do processo em questão.

Tendo em conta que se trata de um crime público, no caso de perigo iminente, a criança é retirada do meio onde se encontra e é negociada uma solução momentânea.

ACTUALIZADA ÀS 16:51