A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já providenciou ração para alimentar os cinco mil coelhos que estavam a morrer à fome numa exploração de Estarreja depois de terem sido penhorados, disse hoje fonte daquele organismo.
"A DGAV providenciou alimentação para os animais e está a diligenciar para a retirada dos cadáveres e para resolução da situação dos outros animais", disse a mesma fonte.
Contactado pela Lusa, Flávio Moreira, proprietário da exploração de cunicultura que foi alvo da penhora, confirmou que recebeu 300 quilos de ração na segunda-feira e hoje chegaram mais 300 quilos.
O mesmo responsável disse ainda ter recebido a informação de que o tribunal já levantou a penhora dos animais para que estes possam ser transportados do local onde estão.
"A retirada dos cadáveres está a ser tratada mas ainda não há nenhum dia previsto", disse Flávio Moreira, adiantando que os animais vivos "vão ser retirados para abate, não para consumo humano mas para subprodutos".
Os animais estavam a morrer à fome desde a semana passada depois de terem sido penhorados juntamente com outros bens por causa de uma dívida de cerca de 7.600 euros a um fornecedor de ração que foi executada a 13 de novembro.
O proprietário diz que continuou a alimentar os coelhos até a ração terminar, o que aconteceu na passada quarta-feira, adiantando que grande parte dos animais já morreu e os restantes estão doentes.
"O coelho é um animal muito sensível e requer determinados cuidados, nomeadamente higiene, comida a horas e na quantidade necessária, coisa que não se tem feito", disse Flávio Moreira.
Apesar de a alimentação aos animais já estar assegurada, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que tem estado a acompanhar o caso, diz que o problema de base mantém-se pois "não existe qualquer acompanhamento por parte do Estado nas penhoras de animais".
"Denote-se que a penhora não foi a causa de morte de grande parte dos coelhos mas sim a ausência de prestação de cuidados por parte do seu proprietário e a inação da DGAV", refere o partido em comunicado, considerando "inconcebível" que em 2017 se deixem animais morrer à fome e à sede em Portugal.
Segundo o PAN, este tipo de diligências "deveriam garantir sempre e inequivocamente o superior interesse dos animais", nomeadamente através do acompanhamento pelo Médico Veterinário Municipal a fim de este poder assegurar as condições de bem-estar exigíveis durante todo o processo.
Contactado pela Lusa, o presidente do Colégio dos Agentes de Execução, Armando Oliveira, disse que este tipo de penhoras "não são habituais", adiantando que em 15 anos de atividade só penhorou animais duas ou três vezes.
Apesar do novo estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, ter entrado em vigor em maio passado, Armando Oliveira afirmou que o Código do Processo Civil ainda não está adaptado a estas situações.
"É evidente que faz um bocado de confusão falar em animais como bens móveis, mas, para todos os efeitos, a lei consagra-os como bens móveis", disse o mesmo responsável.
De acordo com o Código do Processo Civil, apenas os animais de companhia fazem parte da lista de bens absoluta ou totalmente impenhoráveis.