Maioria das universidades legitima as praxes

A maioria das universidades legitima as praxes. Grande parte das associações académicas concorda com a existência de praxes e opõe-se a uma proibição da prática. Esta é uma das conclusões de um estudo feito a pedido do Governo e que vai ser apresentado hoje em Braga.

Segundo este estudo, cerca de 80% dos dirigentes das instituições de ensino superior admitem reunir-se formalmente com as comissões de praxe.

A maioria das universidades e politécnicos permite que as praxes sejam realizadas dentro das suas instalações.

Das 64 instituições que responderam ao inquérito, 17% admitiram que recebem menos de cinco denúncias de praxes por ano, parte ficou sem castigo.

Do total, cerca de metade (52%) das instituições de ensino têm estruturas de apoio psicológico aos alunos em casos de violência em meio académico.

Mais de dois terços (79%) das associações académicas e de estudantes não concordam com a proibição da praxe académica no campus.

Quanto às leis em vigor, são consideradas adequadas pelos inquiridos, cita a Lusa.

Ministro: "É preciso dar a volta"

A propósito deste estudo, o ministro do Ensino Superior avisou, em Braga, precisamente para a apresentação deste estudo, que é preciso "dar a volta às praxes".

Temos que dar a volta às praxes, e garantir um processo positivo de integração dos estudantes. O que o estudo mostra é que as praxes estão enraizadas e, por isso, temos que valorizar as práticas e as boas práticas de integração com mais cultura, com mais ciência por isso é verdadeiramente a tradição académica".

Manuel Heitor, que deixou como garantia que irá trabalhar "para que a humilhação não seja uma tradição académica", deixou ainda uma outra preocupação: "O que me preocupa é o financiamento da indústria de bebidas alcoólicas a algumas dessas praxes". Lembrou, também, que o financiamento público a associações académicas "está totalmente regulado".

Como o Governo deve agir

O estudo defende que o Governo deve garantir o acompanhamento jurídico e a isenção de custas judiciais de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passiveis de serem consideradas crime.

As autarquias são também chamadas a participar neste controlo de praxes abusivas, sendo recomendado articular a ação do Governo com a dos municípios, de modo a existir, em termos das orientações gerais e, particularmente, no combate ao abuso, assédio, violência e humilhação, uma prática concertada.

Nesta estratégia devem também ser envolvidos os Conselhos Municipais de Juventude na dinamização de ações de informação sobre a praxe académica e de prevenção de comportamentos abusivos ou violentos no contexto dos respetivos territórios.

Aconselha o mesmo estudo a que o Governo crie uma linha gratuita e permanente de apoio a vítimas de violência no contexto das praxes académicas que garanta aconselhamento jurídico.

Por outro lado, deveria ser feita uma distribuição no início de todos os anos letivos, no ato da matrícula, de um folheto informativo produzido pela Direção-Geral do Ensino Superior, sobre a realidade da praxe, das consequências disciplinares e penais das situações de violência e onde se realce que ninguém é obrigado a participar em qualquer atividade de praxe.

Este folheto deve conter informação sobre todos os mecanismos de denúncia e os contactos das autoridades.

É ainda recomendada a criação de um website que centralize informações e recursos sobre a praxe académica, tais como versões digitais do relatório anual a ser implementado, estudos públicos sobre a praxe académica, links para notícias da comunicação social, informações consideradas mais relevantes, entre outros.

No mesmo documento é recomendado que seja impedido o financiamento público de atividades de praxe académica, nomeadamente através do financiamento indireto que é atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de associações académicas e de estudantes.

Por outro lado, é defendida a criação de uma linha de financiamento a iniciativas e projetos de integração de estudantes do ensino superior na vida académica, a que as estruturas estudantis (associações de estudantes, mas também outro tipo de associações juvenis) se possam candidatar com ideias inovadoras que visem integrar os estudantes de acordo com uma lógica não hierárquica e sem exercício de poder

Outro dos conselhos seria incluir nos currículos da disciplina de Formação Cívica no Ensino Básico e Secundário de um ponto sobre a praxe académica em Portugal e a realização de sessões de debate nas escolas do 3.º ciclo do ensino básico e secundárias sobre o fenómeno.

O estudo defende, ainda, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deveria elaborar um relatório anual nacional, com base em dados recolhidos pelas instituições, para uma comparação de informação sobre a situação da praxe académica em Portugal. Neste relatório nacional, o Ministério apontaria os casos mais graves, elencando novas sugestões de intervenção e temas emergentes.

O estudo “A praxe como Fenómeno Social”, promovido pela Direção Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), vai ser apresentado hoje num debate na Universidade do Minho, em Braga.