Segundo o estudo, nos seus primeiros sete anos de existência, altura em que foi liderada pelo controverso e mediático António Nunes, “a ASAE cumpriu os objetivos para que foi criada”, mas existem agora receios de que “se torne numa entidade preventiva (isto é, de aconselhamento), em vez de uma sólida agência inspetiva e reguladora, como foi no passado”.



“Não se sabe se esta nova orientação estratégica, associada ao novo perfil do seu dirigente máximo, será capaz de manter a organização como uma ferramenta de desenvolvimento do país, disciplinadora dos mercados sob a sua alçada”, salienta Mário Contumélias.



Apesar das suas amplas responsabilidades, “a ASAE não consegue fiscalizar mais de 40 mil empresas/ano e não é capaz de dar resposta às 120 mil reclamações, mais as 20 mil denúncias que anualmente recebe”, refere o estudo.

Entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.