Tráfico de crianças: onde falha Portugal?

As políticas contra a exploração e tráfico de crianças, em Portugal, não têm continuidade, o que ajuda a que estes fenómenos se aproveitem das lacunas existentes, quando podiam ser prevenidos, revela o projeto internacional Impact.

O projeto Impact, cujo acrónimo resulta da sua definição em inglês - Improving and Monitoring Protection systems Against Child Trafficking and exploitation (Melhorar e monitorizar os sistemas de proteção contra o tráfico e a exploração de crianças, na tradução para português) - envolveu Portugal, Chipre, Grécia e Itália, num trabalho que teve início em setembro de 2012 e terminou em fevereiro de 2014.

Em declarações à agência Lusa, o responsável em Portugal pelo projeto adiantou que o Impact contou com o apoio financeiro do «Programa Prevenir e Combater a Criminalidade», da União Europeia, e teve como objetivo estudar em cada país a forma como estão a ser desenvolvidos os sistemas de proteção, olhando em concreto para a questão da exploração e tráfico de crianças.

Segundo Pedro Perista, do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), os fenómenos da exploração e do tráfico de crianças aproveitam-se das «lacunas existentes nos sistemas de proteção e bem-estar, definidos em cada país, e na forma como eles funcionam, na prática».

Apontou que, garantindo o funcionamento efetivo desses sistemas de proteção, segundo o que está definido na Convenção dos Direitos das Crianças, é possível prevenir que a exploração e o tráfico aconteçam.

O problema, de acordo com o especialista, é que em Portugal «existe um hiato entre as definições formais (...) e depois as práticas».

«Ao fazer-se este caminho entre as medidas de política e depois a implementação prática e aquilo que é o quotidiano, há uma perda ao longo deste percurso», sublinhou Pedro Perista.

Quer isso dizer que Portugal tem uma série de disposições que estão conformes as normas internacionais, mas depois «há problemas de implementação aos mais diversos níveis».

Da investigação feita surgiram algumas preocupações, patentes no documento de síntese a que a Lusa teve acesso, nomeadamente o facto de continuarem a existir «situações de crianças em acolhimento, sem qualquer medida protetiva», ou a «estadia prolongada de um elevado número de crianças e jovens em acolhimento institucional».

Outra tem a ver com o trabalho infantil, revelando o relatório que há poucas inspeções proativas que tornem possível conhecer casos de vítimas de tráfico.

Por outro lado, em relação à Lei do Asilo, e «apesar das notas positivas», «há preocupação com os relatos de que não existe um procedimento específico para a determinação do estatuto de refugiado para crianças» e de que estas «nem sempre têm apoio psicológico, quando necessário».

Aponta o relatório que o sistema de ensino revela algumas falhas, já que aquelas crianças são obrigadas a provar a posse de habilitações académicas e têm de dominar fluentemente a língua portuguesa, o que pode ser uma condicionante.

«Considera-se que há ainda muito por fazer no que se refere aos indicadores de tráfico de seres humanos e aos processos de referenciação de casos», razão pela qual Pedro Perista entende ser necessária formação global e específica para todos os profissionais que trabalhem nesta área.

Defendeu também que, seja qual for a situação financeira do país, seja «garantido um conjunto mínimo de ações que incidam sobre as necessidades das crianças».

Os resultados do projeto Impact, não só os globais como os nacionais, vão ser apresentados quinta-feira, num seminário em Lisboa.