A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, reafirmou, nesta terça-feira, que o portal informático Citius é “absolutamente confiável”, admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a “violação de deveres funcionais".
O sistema Citius é um sistema absolutamente confiável, um sistema seguro”, declarou.
Para a governante, que falava aos jornalistas em Avis, no distrito de Portalegre, à margem da inauguração das novas instalações do juízo de proximidade da vila alentejana, o que pode estar “hipoteticamente” a suceder, em determinados processos, é a “violação de deveres funcionais” por parte de alguns funcionários.
Embora eu deva dizer que existem mecanismos que permitem aos magistrados bloquear o acesso, nomeadamente a processos de segredo de justiça. Também, numa secção de processos, normalmente o seu funcionário pode ter acesso a um processo em suporte físico, que não é suporte eletrónico, e violar a confiança que é suposto que exista nele e violar as suas regras deontológicas a que está adstrito e, obviamente, transmitir informação”, acrescentou.
No entanto, Francisca van Dunem fez questão de sublinhar que é importante “separar” este tipo de situações.
Temos de separar as duas coisas. Uma coisa são as questões relacionadas com a segurança do sistema e aí nós não temos dúvidas e outra coisa são, obviamente, comportamentos que podem revelar na perspetiva deontológica, disciplinar e até criminal, que tanto podem acontecer em ambiente digital como, seguramente, acontecem em suporte físico, suporte de papel”, observou.
Recentemente, no âmbito da investigação e-Toupeira, o diretor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves foi constituído arguido pela prática do crime de corrupção, depois de alegadamente ter acedido a processos em segredo de justiça, através de acesso ao Citius por parte de um funcionário, também ele detido e constituído arguido no mesmo processo.
Por outro lado, Francisca van Dunem considerou “fulcral” a abertura de juízos de proximidade, recordando que as pessoas que residem no interior estiveram “privadas” do acesso à justiça durante algum tempo.
O Tribunal Judicial da Comarca de Avis foi extinto, no âmbito do ajustamento à Organização do Sistema Judiciário de 2014.
No entanto, para a titular da pasta da Justiça, a abertura deste juízo de proximidade em Avis vai trazer “exatamente as mesmas valências” que possuía anteriormente.
“Neste momento, Avis passará a ter, tal como os outros juízos de proximidade, julgamentos em matéria criminal, para crimes que corresponda a penas de prisão até cinco anos e, obviamente, podem ser praticadas aqui todas as diligências ou outros julgamentos desde que o juiz entenda que, do ponto de vista da produção da prova, que é útil que os julgamentos se façam aqui”, explicou.
O Juízo de Proximidade de Avis está instalado num antigo edifício oitocentista, totalmente recuperado pela Câmara, num investimento de “cerca de 150 mil euros”, indicou o presidente do município, Nuno Silva, em declarações à agência Lusa.