O Conselho Superior do Ministério Público recusou esta segunda-feira o pedido de Lopes da Mota, que solicitava o afastamento do inspector que dirige o processo disciplinar que investiga as alegadas pressões de Lopes da Mota na investigação ao processo Freeport que envolve o primeiro-ministro José Sócrates.

O procurador-geral adjunto e presidente do EUROJUST moveu um «incidente de suspeição» ao inspector Vítor Santos Silva, alegando que este dirigira também o inquérito criminal que culminara no processo disciplinar agora em curso.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, por unanimidade, indeferir o pedido de suspeição formulado pelo Senhor Procurador-Geral Adjunto Lopes da Mota relativamente ao Inspector que tem a cargo o processo disciplinar respectivo.

Na mesma sessão e também por unanimidade, «indeferiu o requerimento no qual o Sr. Dr. Lopes da Mota pedia a publicidade do processo disciplinar, por o regime em vigor não o permitir». Uma decisão já contestada pelo advogado do procurador.

«A questão da publicidade é de uma enorme gravidade»

O advogado de Lopes da Mota considerou que a PGR deve «informar o país» sobre os fundamentos que motivaram a recusa de tornar público o processo disciplinar que foi instaurado ao presidente do EUROJUST.

Em declarações à Agência Lusa, Magalhães e Silva, o advogado do procurador-geral adjunto Lopes da Mota declarou que vai «reflectir» sobre os fundamentos de ambos os indeferimentos para avaliar se é adequado interpor recurso para o plenário do CSMP, constituído por todos os vogais do Conselho, e considerou que «a questão da publicidade é de uma enorme gravidade».

«Vale a pena que a PGR, em vez de uma nota sibilina a dizer que foi indeferida a publicidade do processo, informe o país sobre os fundamentos em concreto pelos quais indeferiu essa publicidade», frisou Magalhães e Silva.

«Fui ouvindo durante o dia de hoje que a confidencialidade do processo se destina a proteger o prestígio e a credibilidade das instituições do Estado. Se for isso, eu não quero acreditar», acrescentou o causídico.

Magalhães e Silva explicou que foi pedido que o processo disciplinar fosse tornado público porque «durante três meses a fio, com continuadas e cirúrgicas fugas de informação, foi sendo denegrida a reputação do dr. Lopes da Mota».

Actualizada Às 20h20
Redação / CLC