Mais de 5.000 pessoas assinaram, nos últimos sete dias, uma petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida, da autoria do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, o que obriga à sua discussão em plenário do Parlamento.
A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online, e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por 112 personalidades da sociedade portuguesa, como Alexandre Quintanilha, José Pacheco Pereira, António Sampaio da Nóvoa ou Olga Roriz.
Francisco Louçã, João Goulão, o oncologista Jorge Espírito Santo, o “capitão de Abril” Vasco Lourenço, o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-diretor geral da Saúde Constantino Sakellarides assinaram igualmente este manifesto.
No texto que acompanha a petição - que às 11:10 contava com 5.050 assinaturas - , o movimento apresenta-se como um conjunto de “cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade”.
Defendem, por isso, “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.
“A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um ato compassivo e de beneficência”, lê-se no texto.
Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da morte assistida.
Os proponentes da petição são António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques.
"Portugueses não estão a leste da temática"
Laura Ferreira dos Santos, uma das promotoras da petição a favor da despenalização da morte assistida, considera que o elevado número de assinaturas reunidas em sete dias mostra que este é um tema a que os portugueses não estão alheios.
A professora universitária e autora de vários livros sobre a eutanásia, reagiu desta forma à notícia de que mais de 5.000 pessoas assinaram, nos últimos sete dias, a petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida.
Os portugueses não estão tão a leste da temática [da morte assistida] como muitos davam a entender”, disse, acrescentando: “As pessoas mais adversas a esta causa foram desaparecendo, até pela sua idade, e as gerações mais novas estão mais reivindicativas.”
Uma vez que tem mais de 4.000 assinaturas, a petição terá de ser discutida em plenário da Assembleia da República, mas Laura Ferreira dos Santos considera que a pressa não é bem-vinda.
“Não se pode legislar com pressa. É preciso um amplo debate e tornar conhecidos os relatórios credíveis nesta área”, acrescentou.
Para Laura Ferreira dos Santos, este não é um processo que se conclua de um dia para o outro, pois “exige debate”.