O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes será ouvido no dia 7 de maio na comissão parlamentar de inquérito ao furto dos paióis de Tancos, que terá a primeira proposta de relatório concluída até final desse mês, foi anunciado esta terça-feira.
Fontes da comissão disseram à Lusa que esta foi uma das audições fixadas na reunião da mesa e de coordenadores da comissão de inquérito, hoje à tarde, em que ficaram definidas as últimas audições.
A 2 de maio, haverá duas audições, a do jurista e ex-ministro Rui Pereira, sobre um parecer que lhe é atribuído sobre as competências da Polícia Judiciária Militar (PJM), e a do atual ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, sucessor de Azeredo Lopes, que se demitiu devido ao caso do furto de material militar.
A primeira versão do relatório, da responsabilidade do deputado socialista Ricardo Bexiga, será entregue até ao fim do mês de maio, segundo as mesmas fontes.
A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, em junho de 2017, iniciou os seus trabalhos a 6 de novembro de 2018.
Perguntas a António Costa enviadas até 8 de maio
Os partidos têm até 8 de maio para entregar à comissão parlamentar de inquérito sobre o furto de Tancos as perguntas, por escrito, dirigidas ao primeiro-ministro, António Costa, segundo o calendário hoje aprovado.
Como chefe do Governo, António Costa tem a prerrogativa legal de responder por escrito a perguntas formuladas por uma comissão de inquérito, como é a de Tancos, tendo dez dias para responder após a sua receção segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.
O prazo para a entrega das perguntas termina às 18:00 de 8 de maio, segundo o calendário fixado na reunião de hoje da mesa e dos coordenadores, disseram à Lusa deputados da comissão.
Desde a tomada de posse da comissão, em novembro de 2018, CDS-PP, partido que propôs o inquérito, e PS, partido que apoia o Governo liderado por António Costa, anunciaram que iam pedir esclarecimento ao primeiro-ministro.
O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.
O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.
Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.