Politécnicos: estudantes querem que Governo reprove proposta

Representantes dos estudantes das universidades e politécnicos portugueses anunciaram esta segunda-feira que vão pedir ao ministro da Educação para reprovar a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) de alteração do acesso a esta via de ensino superior.

O movimento associativo estudantil reuniu-se durante o fim de semana, em Bragança, para «debater e definir posições abrangentes e concertadas», no Encontro Nacional de Direções Associativas fechado à Comunicação Social e cujas conclusões foram divulgadas esta segunda-feira numa nota à imprensa.

Os representantes dos estudantes «exortam o Ministério da Educação e Ciência a não aprovar a proposta do CCISP e solicitam a marcação de uma reunião com caráter de urgência» ao ministro Nuno Crato «com o intuito de melhor perceber a posição do Governo relativamente à proposta apresentada».

De acordo com a nota divulgada, este foi um dos temas em discussão com os estudantes a «insurgiram-se» contra a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos no sentido de que o exame nacional não seja eliminatório e que passe a ser tido em conta todo o percurso académico do candidato.

O movimento associativo defende que «a diferenciação dos dois subsistemas (universidades e politécnicos) deve ser feita ao nível dos objetivos e missões díspares que devem apresentar nas formações que ministram, e não em diferentes critérios de entrada no acesso».

Neste encontro, o movimento associativo pediu ainda que seja adotado nas universidades e politécnicos um inquérito à saída de estudantes que congelam a matrícula ou abandonam o ensino para estudar as razões desta decisão.

Os estudantes reforçaram «a urgência da introdução de políticas pro ativas na prevenção e combate ao abandono escola» e defendem a fixação de um valor máximo para a refeição social nas cantinas e um valor único e igual para todos os estudantes de ensino superior no preço das residências.

As federações e associações académicas e de estudantes preconizam que estes valores passem a ser indexados ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e não ao salário mínimo nacional.

Os dirigentes associativos querem ainda que «se institua a obrigatoriedade da publicação e análise anual dos dados relativos à distribuição de apoios de ação social direta aos estudantes por parte da Secretaria de Estado do Ensino Superior, assim como a criação de um calendário anual de pagamento de bolsas de estudo».

Pedem ainda um reforço do valor da bolsa do programa Retomar de maneira a torna-lo mais atrativo e a fixação do número de bolsas a atribuir a cada instituição no âmbito do programa + Superior, «numa lógica de beneficiação das que apresentem menores taxas de ocupação».

No encontro foi ainda reclamado que as propostas do movimento associativo sejam atendidas no debate sobre os novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP), nomeadamente «a necessidade dos processos de avaliação serem da responsabilidade de uma entidade externa e independente, a extinção dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), a obrigatoriedade do 12º ano completo ou formação equivalente como critério de acesso e candidatura e a integração de um estudante na comissão de acompanhamento».