O Estado português vai ser julgado por causa de um acidente que feriu uma militar durante um exercício conjunto com tropas espanholas em Valladolid, segundo decisão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCA-N) a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.
A militar intentou uma ação contra o Estado a pedir uma indemnização de cerca de 40 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais que alegadamente sofreu em consequência do acidente.
No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela julgou procedente a exceção de ilegitimidade passiva do Estado e, em consequência, absolveu o réu.
Inconformada com a decisão, a autora recorreu para o TCA-N que lhe deu razão e decidiu revogar a decisão da primeira instância, ordenando o prosseguimento dos autos.
O que aconteceu?
O caso ocorreu em dezembro de 2005, quando a militar se encontrava a participar em manobras conjuntas com o exército espanhol em Valladolid, Espanha. Durante um exercício que consiste em marcha normal, seguida de queda com arma e posição de tiro, a autora bateu com o cotovelo direito no chão e deslocou o úmero.
A militar alega que o Estado português "violou deveres de cuidado, uma vez que aos instrutores incumbia o dever de verificarem se o local oferecia qualquer risco de perigo".
Na petição inicial, a autora refere ainda que no processo de averiguações por acidente, que decorreu no Regimento de Infantaria n.º 13, concluiu-se que o acidente foi "resultante do exercício das suas funções e por motivo do seu desempenho".
A militar, que reclama uma indemnização de cerca de 40 mil euros, ficou com sequelas, tendo a junta médica de recurso do Exército considerado, em 2012, que a mesma é "incapaz de todo o serviço militar e apta para o trabalho com 5% de desvalorização".