O general Rovisco Duarte, chefe de Estado Maior do Exército (CEME), apresentou, esta quarta-feira, de manhã, o pedido de demissão ao Presidente da República. A TVI sabe que o Governo convidou, na terça-feira, Rovisco Duarte a demitir-se.
Rovisco Duarte foi envolvido na polémica em torno do furto das armas de Tancos, mas sempre negou o seu envolvimento.
A presidência da República emitiu uma nota sobre o caso, dizendo que Rovisco Duarte invocou "razões pessoais" para sair, em comunicado interno Rovisco Duarte invocou "circunstâncias políticas", mas a TVI apurou que em causa para a demissão está o pedido do executivo de António Costa.
O Presidente da República recebeu pedido de resignação do CEME O Presidente da República recebeu hoje uma carta do General Francisco José Rovisco Duarte, que, invocando razões pessoais, pede a resignação do cargo do Chefe de Estado-Maior do Exército. A carta foi transmitida ao Governo, a quem compete, nos termos constitucionais e da Lei orgânica das Forças Armadas, propor ao Presidente da República a exoneração de chefias militares, ouvido o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.", pode ler-se na nota da Presidência.
Marcelo enviou a decisão para o Governo, a quem cabe fazer o pedido de exoneração de Rovisco Duarte ao Presidente da República.
O Ministério da Defesa também já reagiu ao pedido e diz que já iniciou a escolha por um novo Chefe do Estado-Maior do Exército.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional informa que o Senhor General Frederico José Rovisco Duarte pediu, por motivos pessoais, a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército. Na sequência deste pedido, foram iniciados os procedimentos adequados com vista à nomeação de um novo Chefe do Estado-Maior do Exército, conforme estabelecido nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas."
A nomeação do próximo CEME deve ser precedida “da audição, através do ministro da Defesa Nacional, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas”, almirante Silva Ribeiro, que se pronuncia depois de ouvir o Conselho Superior do respetivo ramo, prevê a Lei de Bases de Organização das Forças Armadas.
Rovisco Duarte diz ao Exército que "circunstâncias políticas" exigiram demissão
O general Rovisco Duarte justificou perante o Exército o pedido de demissão do cargo de Chefe do Estado-Maior do ramo afirmando que “circunstâncias políticas assim o exigiram”, disseram à Lusa fontes militares.
Segundo fontes militares contactadas pela Lusa, o general comunicou “por escrito”, através da rede interna do Exército, que apresentou ao Presidente da República a sua carta de resignação.
“Circunstâncias políticas assim o exigiram”, justificou Rovisco Duarte, que foi escolhido pelo anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes, para substituir Carlos Jerónimo que se demitiu na sequência da polémica que envolveu a direção do Colégio Militar, a propósito de uma alegada discriminação em função da orientação sexual.
Na mensagem que divulgou internamente, dirigida aos civis e militares do Exército, e a que a Lusa teve acesso, Rovisco Duarte faz um breve balanço do seu mandato, que iniciou em abril de 2016 e terminaria em abril do próximo ano.
Rovisco Duarte afirma que, quando assumiu funções, “sabia que ia ser uma campanha dura”, considerando que “a realidade assim o provou”, quer nos assuntos de natureza operacional, quer também “no diálogo institucional com os diferentes atores” e ainda “na resolução dos problemas inopinados e graves que foram surgindo”.
Sem nunca se referir ao caso do furto de material militar de Tancos, cujos desenvolvimentos motivaram a demissão do anterior ministro, Rovisco Duarte diz que quando assumiu funções quis imprimir uma “visão de modernidade, qualidade e equilíbrio” no ramo.
“Comandar é uma grande honra e um desafio único, que exige a todos os que têm o privilégio de o exercer total entrega e dedicação. Mas, ser comandado, visando o cumprimento da missão, não o é menos”, assinala.
O Exército português, defende, “tem de ser capaz de atuar, de forma credível, em todo o espectro da conflitualidade atual, bem como no cumprimento das missões de interesse público”, realidade que diz ter comprovado nos diferentes teatros de operações e no território nacional.
Na sua mensagem, o general sublinha que fez “sentir permanentemente, nos diferentes níveis institucionais e circunstâncias, a necessidade de ser dada satisfação aos seus anseios pessoais, profissionais e familiares”.
Rovisco Duarte refere depois os trabalhos de preparação da nova Lei de Programação Militar, e o novo regime de incentivos e de Contrato Especial, que considera dar condições para “um Exército mais moderno e mais eficiente”.
O general termina a mensagem com uma “palavra de incentivo perante os desafios diários” que se colocam aos militares do Exército.
O mandato de Frederico Rovisco Duarte, que terminaria em abril do próximo ano, estava sob contestação desde o furto de material militar dos paióis de Tancos, divulgado em 29 de junho do ano passado, desde logo, internamente, quando decidiu exonerar, e depois renomear, cinco coronéis no âmbito da investigação interna ao furto.
Aquela decisão motivou a demissão de dois generais do Exército, Antunes Calçada e António Menezes.
PSD avisa que gravidade do caso “não se apaga nem se esquece”
O PSD alertou hoje que a gravidade do furto do material militar de Tancos “não se apaga nem se esquece” com a demissão do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), assegurando que levará o caso até “às últimas consequências”.
Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto considerou que o pedido de exoneração de Rovisco Duarte aconteceu depois de o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, ter defendido, na TSF, que eram necessárias consequências ao nível das Forças Armadas e em especial do Exército.
“O PS e o Governo podem protagonizar e defender as demissões que entenderem porque pensam que assim apagam, evaporam e consomem este caso. Mas a gravidade do caso Tancos não se apaga, nem se esgota, nem se esquece com esta demissão”, alertou.
Segundo Carlos Peixoto, “o PSD levará este caso até às últimas consequências” na Comissão Parlamentar de Inquérito que irá realizar-se sobre Tancos, proposta pelo CDS-PP e que tem aprovação garantida.
“Temos uma comissão de inquérito a iniciar-se e é aí a sede própria para que todas as consequências deste caso sejam apuradas e as responsabilidades políticas assumidas por quem tem de as assumir”, concretizou.
Para o ‘vice’ da bancada do PSD, esta comissão de inquérito terá de apurar as circunstâncias em que desapareceu material de guerra dos paióis de Tancos, a forma como este foi recuperado e “quem tem responsabilidades políticas pelo que aconteceu”.
“O caso não se esquece, não está terminado e não fica resolvido. Esta resignação é mais um episódio deste rocambolesco caso que deixa as Forças Armadas, o país e o Exército com uma imagem denegrida”, afirmou.
CDS exige explicações a Costa após demissão de Rovisto Duarte
O CDS-PP foi hoje o primeiro partido a comentar a “inevitável demissão” de Rovisco Duarte de Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), devido ao caso de Tancos, e pediu explicações do primeiro-ministro, António Costa.
Cinco dias após a demissão do ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes e uma hora após ser conhecida a saída do CEME, que o CDS-PP reclamava desde há meses, o deputado Telmo Correia responsabilizou António Costa e pediu-lhe explicações.
“O elo comum que travou estas demissões, que pedimos há um ano e agora há poucos meses” é o primeiro-ministro e, “cabe, no limite, ao primeiro-ministro” dizer “por que aconteceu”.
“Cabe-lhe explicar por que aconteceu agora [a demissão] e não antes”, afirmou o deputado do CDS-PP, partido que propôs uma comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, cuja votação está agendada para dia 26 de outubro.
O CDS-PP pediu, primeiro, a demissão do ministro Azeredo Lopes, em setembro de 2017, três meses após o furto de armas dos paióis de Tancos, e, depois, do general Rovisco Duarte, em julho último, após uma audição na comissão parlamentar de Defesa.
“Tivemos razão desde o início”, “tivemos razão antes do tempo”, repetiu Telmo Correia aos jornalistas, recordando as duas demissões, a do ministro e a do CEME.
Foi o primeiro-ministro, acrescentou, quem, “no limite, persistiu em manter o ministro da Defesa além do sustentável” e quem travou uma “responsabilização operacional” do general Rovisco Duarte.
Sobre as demissões, acrescentou, “das duas uma, ou o Governo foi politicamente irresponsável ou esta demissão não faria sentido”.
“Ouvimos sempre dizer que esta demissão era inaceitável. Se ela agora acontece, é porque tínhamos razão”, concluiu.
O CDS-PP propôs uma comissão de inquérito parlamentar aos acontecimentos de Tancos, que já tem aprovação garantida com os votos dos centristas, PSD e PS.
Nenhuma demissão retira “vontade política” ao PCP de “apurar tudo”
O deputado comunista Jorge Machado assegurou hoje que nenhuma demissão retira "vontade política" ao PCP de "apurar tudo" no caso de Tancos, após conhecer-se a saída do cargo do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).
Queremos aqui registar o facto de o CEME assinalar agora que não tem condições para continuar no cargo e, ao mesmo tempo, dizer o que dissemos aquando da demissão do ministro. Nem uma demissão nem outra retiram qualquer vontade política ao PCP de apurar tudo até às últimas consequências", disse, nos passos perdidos do parlamento.
O parlamentar do PCP reiterou que "se impunha o apuramento das responsabilidades da estrutura das Forças Armadas, não só o capitão, o sargento e o praça que foram os únicos que sofreram processos disciplinares, mas que era importante que generais de duas e três estrelas, que tiveram responsabilidades na condução e medidas de segurança de Tancos, tivessem também sido responsabilizados".
Quem quis fazer do caso de Tancos um problema de responsabilização política apenas deste Governo... Nós entendemos que essa responsabilização tem de ser feita de forma mais genérica, portanto isto não resolve o problema, quer do apuramento de responsabilidades criminais, que correm o seu curso judicialmente, quer de responsabilidades políticas, que são bem mais abrangentes do que as demissões destes dois elementos", continuou Jorge Machado.
Para o deputado comunista, "a comissão parlamentar de inquérito formulada pelo CDS, da forma como a coloca, é limitativa, porque quer apurar responsabilidades políticas de junho de 2017 para a frente".
BE continua a exigir apuramento de todas as responsabilidades após demissão
O BE registou a demissão de Rovisco Duarte de Chefe do Estado-Maior do Exército, continuando a exigir que o "processo vá até ao fim" e "que se apurem todas as responsabilidades" sobre o caso de Tancos.
O Bloco de Esquerda regista a demissão do Chefe do Estado-Maior do Exército. E continuaremos a exigir é que o processo vá até ao fim, que se apurem todas as responsabilidades, com as consequências inevitáveis dessas mesmas responsabilidades, e é isso que estamos à espera", disse o deputado do BE João Vasconcelos, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa
O BE, acrescentou, continua "a considerar que o que se passou em Tancos foi um ato muito grave e que revela uma das falhas das funções sociais do Estado na questão da Defesa".
Exigimos que se apurem todas as responsabilidades, mas temos é que garantir que o Ministério Público faça o seu trabalho, sem pressões de qualquer ordem, e o BE estará nessa ordem de ideias", assegurou.
Questionado pelos jornalistas sobre se esta demissão chega tarde, João Vasconcelos escusou-se a comentar.
"O senhor Chefe do Estado-Maior do Exército veio diversas vezes à comissão de Defesa, deu os esclarecimentos que, na altura, entendeu dar. O Bloco de Esquerda colocou muitas questões relativamente a essa matéria e vamos aguardar", disse apenas.
Já em relação ao ‘timing' da demissão ser após a tomada de posse do novo ministro da Defesa, o deputado bloquista disse desconhecer os motivos, sabendo apenas "o que veio na comunicação social".
"Mas, estamos a aguardar mais esclarecimentos, mais desenvolvimentos sobre a matéria, até porque o processo prossegue os seus trâmites normais no âmbito do Ministério Público e é isso que continuaremos a aguardar", insistiu.