Índia obrigada a «devolver» Abu Salem a Portugal

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a revogação da extradição de Abu Salem, decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, disse o seu advogado à Agência Lusa, depois de a notícia ter sido avançada pela SIC.

Abu Salem foi extraditado para a Índia, onde está preso, acusado de envolvimento nos atentados terroristas que em 1993 mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim, com base em decisões da Relação de Lisboa, de 2004, e do STJ, de 2005, agora revogadas.

A nova deliberação do STJ, da qual o advogado João Nabais disse ter sido notificado esta sexta-feira, surge depois de a Índia ter apresentado no Supremo um recurso do acórdão da Relação de Lisboa de Setembro.

Em Portugal, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.

O seu advogado, João Nabais, referiu que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça confirma o acórdão de 14 de Setembro do Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo Nabais, a deliberação do STJ não é passível de recurso.

A Agência Lusa procurou, sem sucesso, obter uma reacção da defesa do Estado indiano em Portugal, Rui Patrício.

Em Setembro, a Relação de Lisboa entendeu que a acusação proferida na Índia contra Abu Salem viola normas que foram acordadas com o Estado Português de forma a permitir a sua extradição, nomeadamente o «princípio da especialidade» de crimes.

Alegando que «em momento algum» violou esse princípio e que, por isso, não tinham sido adicionados novos crimes aos que constavam no pedido de extradição, a Índia decidiu então recorrer para o STJ da decisão do Tribunal da Relação, que considerara sem efeito a autorização concedida pelo Supremo, em 2005, para a extradição de Abu Salem para a Índia.

Em Fevereiro de 2004, a Relação de Lisboa aprovou a extradição de Abu Salem para a Índia, tendo o STJ concedido a autorização a 27 de Janeiro de 2005.

Abu Salem começou a ser julgado na Índia pelos atentados de Bombaim em Novembro de 2005.