Face Oculta: todos os arguidos foram condenados

Todos os 36 arguidos, 34 pessoas e duas empresas, do processo Face Oculta foram, esta sexta-feira, condenados pelo Tribunal de Aveiro. Os principais arguidos de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos foram também todos condenados a penas de prisão efetiva, numa sentença «pouco habitual» em Portugal.

A leitura do acordão ocorreu três anos depois da primeira sessão de julgamento e determinou que a pena mais pesada estava destinada para o principal arguido: Manuel Godinho, líder da rede de associação criminosa, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efetiva. Mas a sentença à prisão de facto foi também decretada a Armando Vara e José Penedos, com uma pena de cinco anos para cada um. Paulo Penedos viu o juiz decretar-lhe quatro anos de clausura.

O antigo ministro socialista foi condenado por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado. À saída do tribunal, Armando Vara falou por breves momentos aos jornalistas para confessar que estava «em choque» com a pena aplicada, recusando, no entanto, verbalizar que este tivesse sido um julgamento político.

Manuel Godinho estava acusado de 60 crimes e foi condenado por 49. No final da última sessão do julgamento, não se ouviu o sucateiro, mas o advogado, Artur Marques, falou aos jornalistas para dizer que a condenação não foi uma «surpresa», mas sim a ausência de absolvições.

O advogado realçou uma «nota» que, no seu entender, foi «verdadeiramente uma surpresa, a única surpresa». «Num processo desta dimensão, com este número de arguidos, com esta quantidade astronómica de imputações e de crimes, reparem não há uma única absolvição», declarou Artur Marques para quem «isto é sintomático».

Já o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos, foi condenado, em cúmulo jurídico, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio. No final da sessão, o advogado disse estar «desapontado», considerando que em causa está um «erro». «Cinco anos para mim neste processo é o mesmo que cinco dias. Qualquer condenação seria muito (...), foi isso que eu defendi no processo», afirmou Rui Patrício.

Paulo Penedos defendido pelo advogado Ricardo Sá Fernandes foi condenado por um único crime a quatro anos de prisão. À saída do julgamento, a defesa confessou que não esperava uma condenação a «pena efetiva».

Os familiares de Manuel Godinho foram também condenados. Namércio Cunha, um dos principais arguidos a colaborar com a justiça, foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa. Já João Godinho, filho do sucateiro, foi condenado a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa. Por fim, Hugo Godinho, sobrinho do principal arguido, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão.

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes. Leia aqui as restantes condenações.

O Tribunal de Aveiro agendou para dia 8, a destruição das escutas feitas no âmbito do processo e que escaparam a ordem de destruição do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.

A informação foi avançada pelo presidente do coletivo de juízes, Raul Cordeiro, no final da leitura do acórdão do processo.