Armando Vara tem três dias para se apresentar na prisão de Évora, determinou, nesta segunda-feira, a juíza titular do processo Face Oculta no Tribunal de Aveiro.

O antigo ministro socialista terá, assim, até às 14 horas de quinta-feira para se apresentar para cumprir uma sentença de cinco anos de prisão, segundo o despacho, período findo o qual será emitido o mandado de detenção.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o arguido informou o Tribunal de Aveiro de que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.

Emitidos dois mandados de condução à cadeia

A juíza titular do processo emitiu ainda os mandados de condução à cadeia para os arguidos João Tavares e Manuel Guiomar, pelo que indicou à Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão. João Tavares foi o primeiro dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a pena efetiva a ver a sentença tornar-se definitiva.

O Ministério Público já tinha pedido a aceleração processual relativamente ao ex-funcionário da Petrogal por entender que “vem sendo protelado, para além do razoável e legalmente previsto, o cumprimento do julgado e transitado no que respeita à pena de prisão aplicada”.

Condenado na primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão, João Tavares recorreu para a Relação do Porto, que manteve a decisão, e não interpôs novo recurso.

O outro mandado de condução à cadeia assinado pela juíza Marta Carvalho foi para Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, que tem uma pena de seis anos e meio de prisão para cumprir.

Quanto a Manuel Gomes, outro arguido com pena efetiva transitada em julgado, a juíza ordenou “as notificações cabíveis”, por considerar haver prescrição de um dos crimes, referiu o juiz presidente Paulo Brandão.

O ex-funcionário da Lisnave foi condenado a cinco anos de prisão na primeira instância por um crime de corrupção passiva e dois de burla qualificada, mas recorreu para a Relação do Porto que reduziu a pena para quatro anos e quatro meses de prisão efetiva.

Recursos pendentes em tribunal

Além de Manuel Gomes, também o sucateiro Manuel Godinho e o seu sobrinho Hugo Godinho suscitaram a prescrição de alguns crimes. Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.