Bastonário pede «clareza» em processo de indulto

O bastonário da Ordem dos Advogados pediu esta terça-feira, «clareza» na explicação das falhas na instrução do processo de indulto presidencial a um indivíduo sob o qual pendiam mandados de captura, lamentando a justificação dada pelo Ministério da Justiça. A notícia foi avançada pela agência Lusa.

Rogério Alves disse à Lusa que a justificação dada segunda-feira pelo Ministério da Justiça não explica «em concreto o que aconteceu» no processo de indulto de Américo Pereira Mendes, amnistiado no Natal pelo Presidente da República de uma pena de seis meses apesar de já ter sido condenado anteriormente a quatro anos de prisão e de ter vários mandados de captura, nacionais e internacionais, por ter fugido para o estrangeiro.

«Houve uma falha na instrução do processo, que deve conter toda a informação relativa à situação da pessoa que é candidata ao indulto, para que se conheçam as penalizações já sofridas para além da que é alvo do requerimento» e outras situações relevantes, disse.

Frisando que, neste caso, há informação que não constou do processo, Rogério Alves lamentou que o Ministério da Justiça, quando se esperava que explicasse esse facto, «se foi erro, lapso, omissão, esquecimento», tenha recorrido a uma forma «genérica, que não deixa compreender o erro».

Na nota emitida segunda-feira, o Ministério da Justiça afirmava que houve elementos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».

«A explicação do Ministério, ela sim, não é de leitura evidente ao adoptar um enunciado que não explica em concreto o sucedido», afirmou o bastonário.

Para Rogério Alves, é fundamental, «a bem do esclarecimento» da opinião pública, que o Ministério da Justiça seja «claro» e não adopte «formas indecifráveis», pondo termo a uma situação que «não deve ser dramatizada».

«Na relação entre a Administração Pública e os cidadãos devem prevalecer hábitos de clareza e simplicidade», afirmou, acrescentando que, certamente, esta situação em concreto «deve ser muito fácil de explicar».

O tipo de resposta adoptado apenas «agrava incertezas que não se justificam» e alimenta um ambiente de «estranheza em relação à Justiça», considerou.

O indulto suscitou várias críticas e a aprovação pela Assembleia da República de uma audição parlamentar, a 6 de Março, do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido.