IGAI: instalações policiais são deficitárias e há falta de equipamento

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) alerta para a existência de postos da GNR e esquadras da PSP com “instalações deficitárias” e falta de equipamento operacional, como veículos policiais e aparelhos para medir taxa de álcool no sangue.

Estas são algumas das falhas encontradas pela IGAI durante as inspeções sem aviso prévio feitas em 2014 a 76 unidades policiais, das quais 24 da PSP e 52 da GNR, e que têm como objetivo “promover e incrementar a qualidade do serviço policial prestado às populações”.

“De um modo geral, as instalações afetas às unidades policiais visitadas oferecem boas condições de trabalho aos elementos policiais. Porém, constataram-se casos, tanto da GNR como da PSP, de instalações deficitárias, seja em razão do respetivo estado de conservação, seja por força da sua inadequação à função policial”, lê-se no relatório só agora divulgado na página da Internet daquele organismo de fiscalização do Ministério da Administração Interna.

Ao nível do equipamento operacional, a IGAI refere que “uma das contingências” apontam para a “escassez de veículos policiais disponíveis para a ação policial” e, “uma boa parte”, desses carros encontra-se “obsoleta e a exigir sistematicamente reparações, o que se traduz em longos períodos de inoperacionalidade”.

Outra das carências mais reportadas prende-se com “a falta de aparelhos de medição quantitativa de taxa de alcoolemia no sangue e de terminais de pagamento automático (TPA), realidade que, alegadamente, afetam a eficácia e condicionam a operacionalidade dos dispositivos policiais”, adianta o documento.

Durante as inspeções sem aviso prévio, a IGAI identificou igualmente “algumas esquadras da PSP e postos da GNR onde as condições de atendimento não são as desejáveis”.

“Maioritariamente, os espaços de atendimento das unidades da GNR e PSP foram classificados nos níveis `bom` e `razoável`, sendo certo, porém, que em alguns casos foi atribuído o nível mais baixo da avaliação” (mau), sublinha o relatório, acrescentando que 12 por cento dos postos da GNR inspecionados tinha uma má qualidade de atendimento, número que desce para oito por cento, no caso das esquadras da PSP.

Das inspeções realizadas em 2014, a IGAI constatou também que “persiste um número significativo de unidades policiais em que o atendimento é feito sem a devida privacidade. Estes dados revelam que ainda há muito a fazer neste âmbito, tratando-se de uma componente chave na avaliação da qualidade da relação autoridade policial-cidadão”.

Sobre as condições das zonas de detenção, os inspetores da IGAI encontraram irregularidades em 12 das 30 unidades policiais que possuem estas instalações, além da Inspeção-Geral da Administração Interna ter proposto o encerramento da zona de detenção da esquadra de Porto Santo, na Madeira, por “não reunir condições mínimas de habitabilidade e de segurança”.

Neste sentido, a IGAI propõe ao comando-geral da GNR que promova “os necessários esforços para resolução dos problemas” nas instalações do comando territorial de Faro.

O comando-geral da GNR e a direção-nacional da PSP devem também adotar medidas para tornar as instalações policiais acessíveis a pessoas portadoras de mobilidade condicionada e melhorar as condições gerais de espaços destinados ao atendimento ao público, refere o relatório.

A IGAI recomenda também à direção nacional da PSP e ao comando-geral da GNR que promovam a afixação dos painéis relativos aos direitos e deveres do arguido nas zonas de atendimento ao público e dos detidos nas zonas de detenção.

As inspeções sem aviso prévio, realizadas anualmente pela IGAI, visam verificar a qualidade dos serviços que as estruturas policiais prestam às populações que servem e “exercer o controlo da legalidade da ação policial.