CDS quer comissão independente para avaliar lei do divórcio

O CDS-PP vai insistir na criação de uma comissão independente para avaliar o impacto do novo regime jurídico do divórcio, anunciou o deputado Filipe Lobo d Ávila, alertando para o aumento «muito significativo» de processos nos tribunais de família.

A proposta do CDS deverá dar entrada no Parlamento dentro dos próximos 15 dias, anunciou o partido, um dia depois de o Presidente da República ter sublinhado a falta de adequação das leis à realidade, por vezes ditada por «puros motivos de índole política ou ideológica», apontando o divórcio como exemplo de legislação que teve efeitos contrários às pretensões dos legisladores.

O CDS já viu esta proposta recusada por duas vezes na anterior legislatura, mas insiste na criação de uma comissão independente, a funcionar junto da Presidência do Conselho de Ministros.

Este órgão, com a missão de fazer uma «avaliação prática e realista» da legislação sobre divórcio, deverá integrar representantes do ministério da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e do Instituto de Segurança Social.

Segundo Lobo d Ávila, o novo regime jurídico «levanta dúvidas a nível legislativo» e teve um impacto negativo sobre os tribunais, com «um aumento muito significativo» dos processos relacionados com divórcio, como a regulação do poder parental, uma subida que o CDS estima em cerca de 20 por cento desde a aprovação da lei, em 2008.

O deputado do CDS, que falava durante uma declaração política antes da ordem do dia no plenário da Assembleia da República, corroborou ainda a posição de Cavaco Silva sobre a falta de adequação das leis à realidade para apelar aos deputados para que saibam ouvir e chegar às melhores soluções jurídicas.

À proposta de criação de uma comissão independente, o CDS não obteve resposta das restantes bancadas, mas, pelo PS, Ricardo Rodrigues, questionou o deputado democrata-cristão sobre «a relação entre a qualidade da lei e o objecto da lei».

«Se eu, por convicção política ou ideológica, proponho uma lei que não é aprovada, o que é que isso tem a ver com a qualidade da lei?», perguntou o vice-presidente da bancada socialista, ao que Lobo d Ávila respondeu que o que está em causa é conhecer as consequências, «boas ou más», das leis.