O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) está a preparar um pacote de 12 medidas relacionado com a floresta e os incêndios que inclui o alargamento do denominado período de alerta crítico "Fase Charlie", disse esta quinta-feira à Lusa o deputado André Silva.
"Deverá ser entregue ainda hoje, ao final do dia, na Assembleia da República, o mais tardar amanhã [sexta-feira]", afirmou o parlamentar sobre o conjunto de iniciativas, que surgem depois dos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro e em junho e provocaram mais de 100 mortos e numerosos danos materiais em casas e empresas, sobretudo no centro e norte do país.
O PAN "quer alterar o período crítico denominado por ‘Fase Charlie' para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro" e "rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal", além de "voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019".
Para o partido, "proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade criminal em caso de incumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios".
Entre as medidas propostas pelo PAN conta-se também "a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeiros intervenientes no combate, por um período não inferior a três anos".
"O PAN propõe que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones, ou seja, que não possa haver eucaliptos ou pinheiros".
Criar um banco de terras ou a possibilidade de o Estado assumir as obrigações dos proprietários de terras indeterminadas e de se aumentar as faixas de segurança de 50 para 100 metros ao redor das aldeias são outras duas propostas.
O PAN defende também a suspensão da caça acima do Rio Tejo, "de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas" e vai recomendar ao Governo que "seja disponibilizado alimento para animais nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido".
"Constatando também a falta de meios de socorro a animais", o partido defende igualmente "a integração dos médicos veterinários em matéria de Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro".
Os responsáveis do PAN preconizam ainda um "programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas" com a devida recompensa aos proprietários que optem por esta via com eventual perda de rendimento, comparando com outras espécies mais rentáveis.