A Câmara de Ourém, no distrito de Santarém, afastou a possibilidade de aplicar uma taxa turística no município, medida que a AHP - Associação da Hotelaria de Portugal e os hoteleiros de Fátima receberam com satisfação.
A autarquia afastou a possibilidade de avançar para a taxa turística, proposta em 2018, como forma de contrapartida face ao "desgaste que os turistas provocam nas infraestruturas, como estradas e saneamento".
O presidente do município, Luís Albuquerque (Coligação Ourém Sempre - PSD/CDS), explicou à agência Lusa que, como o Governo vai transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, "esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar".
"Em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico' aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica", observa o presidente da AHP, Raul Martins, citado numa nota de imprensa.
O dirigente associativo afirma que a AHP ficou "muito satisfeita" com a "decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação".
Este responsável entende que "é o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros, que são poupados à sobrecarga".
Por isso, considera que esta "é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo", esperando que "outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios".
"É publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias", acrescentou Raul Martins.
AHRESP saúda autarquia
A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal saudou a decisão da autarquia de Ourém.
"A AHRESP saúda a decisão da Câmara Municipal de Ourém de anular a aplicação da taxa turística no município a partir de 1 de janeiro de 2020, medida que já se encontrava a ser avaliada desde 2018", refere a entidade, adiantando que a deliberação da autarquia, de 4 de novembro, "resulta do forte contributo prestado" pela associação, "em permanente diálogo com o município de Ourém, e na procura das melhores soluções para as empresas dos setores que representa".
A associação sublinha que "sempre defendeu a não aplicação desta taxa turística, que iria gerar um impacto negativo na imagem de toda a região, e particularmente no destino turístico 'Fátima'".
Por isso, "estamos muito satisfeitos com esta decisão, que permite a continuidade da consolidação do destino turístico 'Fátima'" a nível nacional e internacional, mantendo Portugal como uma referência enquanto destino de turismo religioso à escala global, e que poderia ser replicado por outros municípios", considera Jorge Loureiro, vice-presidente da direção da AHRESP, citado em comunicado.
"A taxa turística foi inicialmente anunciada pela Câmara Municipal de Ourém em setembro de 2018, tendo a AHRESP conseguido que, numa primeira fase, fosse adiada para 2020 e agora anulada", refere.
"O diálogo que mantivemos entre os empresários da região e a autarquia de Ourém mostrou-se decisivo para a deliberação deste adiamento da taxa turística de Ourém", prossegue Jorge Loureiro.
A associação "mantém uma colaboração de permanente proximidade com as autarquias, sendo o caso de Ourém verdadeiramente exemplar, pois a câmara municipal sempre se mostrou muito recetiva aos contributos da AHRESP, permitindo assim um saudável desenvolvimento de uma atividade económica de extrema importância para o território, para a criação de emprego e para dinamização da atividade turística como um todo", conclui o responsável.