Freeport: TVI revela negócio de 4 milhões de libras

Charles Smith e Manuel Pedro negociaram com um escritório de advogados a alteração da decisão do Governo sobre o Freeport, 48 horas antes da assinatura do secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves.

Este documento prova que a sociedade de advogados Antunes, Marques, Oliveira, Ramos, Gandarez, pediu dinheiro para viabilizar o Freeport em tempo recorde. Trata-se de uma folha com carácter de urgência, manuscrita e assinada por Alexandre Oliveira, um dos sócios daquela sociedade de advogados.

Alexandre Oliveira trata o arguido Manuel Pedro por caro Manel.

O memorando a que Alexandre Oliveira se refere, é datado de 5 de Dezembro de 2001, véspera da decisão do secretário de Estado Rui Gonçalves, que viria a chumbar, pela segunda vez, o projecto Freeport. Os advogados não só afirmam estar por dentro do processo de decisão do Ministério do Ambiente, como garantem ser capazes de resolver o problema.

Ou seja, o projecto ia ser chumbado, mas os advogados podiam, ainda, inverter a decisão à última hora. Esse milagre tinha um preço: «Os honorários das equipas, para este propósito, serão na quantia de 1.250.000 escudos (cerca de 3.906.250 libras). Dez por cento deste valor tem de ser pago com a aprovação condicionada e o resto com a aprovação final do projecto reformulado. As condições para estes pagamentos serão dadas mais tarde».

A forma de pagamento seria acertada depois, urgente era que os ingleses decidissem mesmo pagar: «Caso aceite estas condições, precisamos de uma resposta até às 18h do dia 6 de Dezembro de 2001». E percebe-se porquê. O tempo era incrivelmente curto, dado que faltam 48h para o secretário de Estado tomar a decisão.

O memorando, em português e inglês, segue para a Smith e Pedro na madrugada do dia 6. Nessa mesma noite, chega à sociedade de advogados uma versão corrigida da Smith & Pedro. À versão original, é alterado o ponto 1. A frase inicial era esta: «Na qualidade de advogados da Smith e Pedro temos vindo a fazer diligências no sentido de obter a aprovação do projecto». A frase corrigida fica assim: «Tendo conhecimento que a Freeport quer obter a aprovação do projecto...»

Vamos então aos factos: o primeiro é que a Smith & Pedro e este escritório de advogados negociaram mesmo o desfecho do projecto Freeport. Ambos sabiam de antemão, 48h antes, que o projecto iria ser chumbado; segundo facto, esta sociedade de advogados promete inverter a situação em apenas dois dias».

Este memorando, de acordo com todos os intervenientes contactados pela TVI, foi o resultado de uma reunião realizada na noite do dia 4 de Dezembro, dois dias antes da decisão efectivamente tomada pelo secretário de estado Rui Gonçalves.

No escritório da sociedade de advogados sentaram-se à mesma mesa os agora arguidos Manuel Pedro, Charles Smith e João Cabral, bem como os advogados - José Francisco Gandarez, genro de Mário Cristina de Sousa, antigo Ministro da Economia na mesma altura em que José Sócrates era Ministro do Ambiente - e ainda os sócios Alexandre Oliveira e Albertino Antunes.

Os três últimos garantem que nunca foi discutida qualquer tentativa de suborno, ou sequer mencionado dinheiro que permitisse viabilizar o outlet de Alcochete. A verdade é que no dia 6, Rui Gonçalves chumba o segundo estudo de impacto ambiental. Nesse mesmo dia, chega à Smith e Pedro um fax, novamente assinado por Alexandre Oliveira.

Ou seja, houve mesmo negociação sobre o que configura a preparação de um suborno que aparentemente acabou por não se concretizar. O memorando não terá sequer chegado ao Freeport de Londres. O que se sabe a seguir é que, poucos dias depois, a 17 de Dezembro, um fax trocado entre administradores ingleses do Freeport mostra uma nova negociação com vista a um suborno de dois milhões de libras. O estudo de impacto ambiental, acaba por ser aprovado à terceira, três meses depois e com poucas alterações.