FNE quer discutir municipalização da educação com o Governo

A Federação Nacional da Educação (FNE) declarou-se, esta sexta-feira, indisponível para apoiar qualquer contrato negociado pelo Governo com as autarquias para descentralizar competências na Educação que não envolva a participação dos sindicatos, tendo já pedido uma reunião a Nuno Crato.

«A FNE não vai apadrinhar nenhum acordo que venha a ser celebrado sem o nosso envolvimento e participação e não aceita que o Ministério da Educação mantenha afastados deste processo os sindicatos representativos dos trabalhadores envolvidos na transferência de competências para as autarquias», lê-se num comunicado divulgado pela federação sindical esta sexta-feira.

O programa «Aproximar Educação», que prevê a municipalização de algumas competências do Ministério da Educação, terá “um impulso” na próxima semana, adiantou na quinta-feira o ministro da Educação, Nuno Crato, no parlamento, rejeitando qualquer secretismo nas negociações de contratos com autarquias.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, o ministro da Educação foi acusado pela oposição de manter «negociações secretas» de contratos com as autarquias, no âmbito do projeto-piloto que o Estado quer desenvolver para testar o programa «Aproximar Educação».

Em comunicado, a FNE manifestou a sua «enorme apreensão» relativamente às notícias mais recentes de desenvolvimentos nas negociações, recordando que está disponível para discutir a municipalização de competências na área da educação.

«O que não significa que estaremos de acordo com o que está a ser negociado, sem a nossa participação e sem que possamos emitir qualquer opinião», ressalva a FNE, no comunicado.

A federação sindical quer, por isso, reunir com o ministro da Educação para «ver esclarecidas as afirmações recentes» de Nuno Crato, que, na quinta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, adiantou que o Governo tem mantido reuniões com autarquias no âmbito do programa «Aproximar Educação».

«Ao que sabemos, as negociações decorrem apenas entre o Governo e as autarquias, sem que as outras partes interessadas tenham acesso ao conteúdo das propostas em negociação», criticou a FNE.

Até ao momento, apenas as autarquias de Óbidos e Cascais tornaram público o seu interesse em avançar com as escolas municipais.

Fenprof quer conhecer e desconfia de processo de municipalização do ensino

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu que seja tornado público e discutido o processo de municipalização do ensino, e disse não aceitar que a gestão de professores e questões pedagógicas passem para alçada das autarquias.

Uma proposta de municipalização está a decorrer com algumas autarquias para que em janeiro sejam transferidas para as mesmas quase todas as responsabilidades sobre a educação, mas a estrutura sindical avisou hoje que não é admissível que domínios de ordem pedagógica e gestão de docentes passem também para os municípios.

Todo o processo, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa, está envolvido em grande secretismo, que nem os professores das autarquias envolvidas (como Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis ou Águeda) conhecem.

O processo não pode ser «uma negociata», o que queremos «é o esclarecimento completo dos professores», disse Mário Nogueira, afirmando que os contratos do Ministério da Educação preveem que a autarquia receba uma verba por cada professor que afaste, que poderá ser de 13.750 euros por cada caso.

Sempre dizendo que não está a por em causa o papel dos municípios em termos de Educação, o sindicalista alertou que o processo que atualmente decorre «pode ser um primeiro passo para a privatização» e «é mais um passo para a desresponsabilização do poder central» no Ensino.

«Este processo não é sério, porque se fosse sério não era discutido nem negociado em segredo», disse Mário Nogueira no fim de dois dias de reunião do secretariado nacional da Fenprof.

Na reunião os professores debateram também o orçamento do Estado para a Educação, salientando Mário Nogueira que, com os cortes de 730 milhões de euros previstos, este Governo cortou na legislatura (2011 a 2014) mais de dois milhões de euros ao setor.

E o ministro da Educação apresenta números no Parlamento «para deputado ver» porque a verdade é que houve um desemprego de mais de 15.000 professores, que Portugal é dos países que mais cortou na Educação e onde se gasta menos dinheiro com cada aluno, sendo a ação social escolar também das mais baixas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), segundo Mário Nogueira.

Em relação aos concursos de colocação de professores e toda a polémica que o processo suscitou nos últimos meses (com algumas escolas sem professores durante cerca de 45 dias) o sindicalista disse aos jornalistas que a Fenprof não reconhece a comissão criada para analisar as indemnizações a professores lesados, que «não tem legitimidade», e que não vai retirar os processos que foram postos em tribunal.

Em relação aos atrasos decorrentes das faltas de professores, a Fenprof, disse também Mário Nogueira, vai propor a anulação dos exames do ensino básico, para que o tempo que é gasto em exames seja aproveitado em aulas, algo que não se pode aplicar ao ensino secundário. Sobre esse, disse, a Fenprof está à espera do que irá anunciar o Ministério da Educação.