Educação: direcções regionais passam a direcções de serviço

As direcções regionais de educação vão ser substituídas por direcções de serviço para apoio às escolas, incluindo jurídico e inspectivo, disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Chagas, após uma reunião no Ministério da Educação.

De acordo com o presidente da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a informação foi avançada pelo secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, durante uma reunião pedida pela estrutura sindical para debater um novo modelo de gestão escolar e alterações à contratação de professores.

«Questionámos como seria feita a articulação às escolas com o fim das direcções regionais de educação e sugerimos que deviam ter um jurista para interpretação de leis. O secretário de Estado disse que haveria direcções de serviço, que apoiariam as escolas também juridicamente», afirmou Carlos Chagas.

A FENEI sugeriu ainda auditorias internas nas escolas para atingir melhores níveis de qualidade.

«De uma forma geral, houve consonância de posições», afirmou Carlos Chagas no final do encontro.

A mesma fonte indicou que, nas novas estruturas, haverá «inspectores que farão auditorias às escolas, no sentido de identificar pontos fracos e fortes para que estas possam melhorar o seu trabalho».

Segundo Carlos Chagas, o secretário de Estado não usou a expressão «auditoria», mas «avaliação interna das escolas», embora para a FENEI o objectivo seja idêntico.

Estas e outras propostas relacionadas com a gestão escolar vão continuar a ser discutidas pelas partes até ao final do ano.

«Vamos ver como isto será concretizado em legislação», referiu.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, no início de Setembro, a extinção das direcções regionais de Educação e a sua substituição por «estruturas simplificadas», dando posse a novos dirigentes interinos até final de 2012, quando a transição deverá estar completa.

Fonte do MEC disse na altura que a medida representa o fim de 13 cargos de dirigentes superiores e 20 de dirigentes intermédios, pressupostos confirmados esta quarta-feira pelo gabinete do secretário de Estado, contactado pela Lusa.

«Esta medida teve como principais objectivos facilitar a comunicação directa entre as escolas e o MEC, aumentar progressivamente a autonomia das escolas, e reduzir custos da administração pública», reafirmou a fonte, confirmando que serão efectivadas as direcções de serviço.