2015 em revista: adeus Crato, adeus PACC e exames do 4.º ano - TVI

2015 em revista: adeus Crato, adeus PACC e exames do 4.º ano

Educação

Novo ministro vai ter, agora, de lidar com o pedido de indemnizações para os professores prejudicados pela prova, exigido pela Fenprof

Duas conquistas para os professores marcaram o ano na educação, o fim dos  exames do 4.º ano e da prova de avaliação docente, deixando a um novo governo a resolução das indemnizações que os sindicatos reclamam.

Já na reta final de 2015, o parlamento - agora com maioria de esquerda - aprovou o fim dos exames do 2.º Ciclo, realizados pelos alunos no final do 4.º ano de escolaridade, que haviam sido criados por Nuno Crato quando assumiu a pasta da Educação, no governo de coligação PDS/CDS eleito em 2011.

Em finais de novembro, por iniciativa do PCP e do BE, o parlamento aprovou na generalidade o fim destes exames, com os votos favoráveis dos proponentes e do PEV, do PS e do PAN.

PSD e CDS, agora na oposição, votaram contra, enquanto o PCP aproveitou o debate para anunciar a entrega de iniciativas legislativas destinadas a acabar com os exames também no 6.º e no 9.º ano. Estas provas pesam 30% na nota final do aluno.

Se a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) apoia a medida, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considera que não deve deixar um vazio, pelo que admite o regresso das provas de aferição ou outras realizadas por uma entidade independente.

A maioria parlamentar pronunciou-se, no mesmo debate, pelo fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores contratados (PACC), mas, ao contrário do PCP e do BE, o PS não foi perentório, defendendo antes a “suspensão” para “uma revisão” de todo o modelo de avaliação.

O processo que levou a PACC ao parlamento foi longo e antecipado pelo Tribunal Constitucional em outubro, quando emitiu um acórdão no sentido da inconstitucionalidade de um exame criado durante a governação socialista de José Sócrates, mas só aplicado na tutela de Nuno Crato, sempre sob a contestação dos sindicatos da Fenprof na justiça.

A federação sindical exige agora indemnizações para os professores prejudicados pela prova, uma vez que a aprovação era condição necessária à contratação.

Caberá à equipa de Tiago Brandão Rodrigues, o mais jovem ministro do governo de António Costa, lidar com esta questão, depois da breve passagem de Margarida de Mano pelo ministério, durante o governo de gestão que resultou da coligação Portugal à Frente (PAF).

O ano ficou ainda marcado pela  luta da Escola de Música do Conservatório Nacional, instalado num edifício no Bairro Alto, uma zona histórica de Lisboa, e que acumula problemas estruturais há décadas.

Deparando-se com a falta de financiamento e de condições na escola - já com salas interditadas por questões de segurança - a direção, os pais, os alunos e os professores uniram-se em diversas iniciativas públicas que resultaram num reforço de verbas.

Mais perto do final do ano, a escola teve de lançar um apelo aos pais para pedir donativos, motivando novo anúncio por parte do Ministério de libertação de verbas.

O ensino artístico foi, aliás, um dos pontos de ansiedade para os professores, com relatos constantes de dificuldades das escolas para pagar salários.
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