Num comunicado enviado às redações, a Fenprof dá conta de que no dia 15 de outubro terminou o prazo para que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pagasse a primeira parcela, na ordem dos 20%, do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado.
“O mês de outubro encerra hoje e, às escolas, não chegou qualquer verba. Sem dinheiro para pagar vencimentos, a ameaça dos salários em atraso volta a abater-se sobre os docentes dessas escolas, um problema que, no ano letivo passado, chegou a atingir os seis meses”
Como consequência da situação de “subfinanciamento”, a Fenprof diz que se têm verificado “precipitar novos processos de despedimento de docentes” e a “aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores”.
Na opinião da Fenprof, esta é uma situação “absolutamente inaceitável”, “reveladora da falta de respeito do Governo pelos profissionais das escolas de ensino artístico especializado”.
A plataforma sindical exigiu, por isso, que o financiamento destas escolas seja regularizado, bem como o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso.
“Entende também a FENPROF que caberá à ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho], bem como à IGEC [Inspeção-geral de Educação e Ciência], desenvolverem as ações inspetivas necessárias à verificação das condições de trabalho dos docentes”, lê-se no comunicado.
De acordo com a Fenprof, é urgente que seja aprovado um modelo adequado de resposta para o ensino artístico especializado e um modelo de financiamento que não seja fator de instabilidade.
“Espera, por isso, do novo Governo (não do que assumirá funções durante dez dias, mas do que contará com o apoio da maioria dos deputados eleitos em 4 de outubro) uma solução duradoura e estável para o setor”
Segundo a Fenprof, as consequências negativas já se têm vindo a fazer sentir, desde logo por causa do atraso na divulgação do financiamento a atribuir a cada escola e porque ainda decorrem os procedimentos concursais por causa do reforço de quatro milhões de euros.
“Muitos alunos acabaram por abandonar a sua opção inicial que fora pela modalidade ‘ensino articulado’, dada a indefinição em relação ao seu eventual financiamento”, denunciou.
Para a Fenprof, “esta situação de insuficiência e atraso no financiamento destas escolas” é reflexo da “menor atenção prestada pelo Governo cessante a esta modalidade de ensino”.
A Lusa tentou obter uma reação da parte do Ministério da Educação, mas tal não foi possível.