A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de criar “uma parceria público-privada” na Educação, ao abrir concurso para contratualizar turmas com os colégios privados sem certezas de que sejam necessárias por inexistência de oferta pública.
Em causa está o aviso de abertura de concurso para as escolas e colégios privados se candidatarem à celebração de contratos de associação para os anos letivos 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, com a respetiva atribuição de financiamento por parte do Estado, fixado em 80.500 euros por turma, para o próximo ano letivo.
Serão selecionadas as escolas e colégios que reúnam os requisitos e condições exigidos para abrir as 656 turmas que o Ministério da Educação e Ciência quer contratualizar com os privados, um número já definido, no aviso de abertura do concurso, que discrimina por localidade o número de turmas a abrir e financiar nos colégios para cada início de ciclo escolar, ou seja, para turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade.
“Isto deixa de ser uma resposta privada complementar para se transformar numa parceria público-privada em que o Estado, tendo recursos públicos para dar resposta, vai contratar privados para dar essa resposta, desperdiçando recursos”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Para o sindicalista não faz sentido definir ‘a priori’ um número de turmas a financiar sem saber quantos alunos vão existir para frequentar estes níveis de ensino, e, também por isso, sem garantias de que não haja na rede pública de ensino resposta que assegurem as necessidades educativas das localidades onde o Estado vai financiar turmas no setor privado.
Mário Nogueira referiu que o único critério para a definição do número de turmas foi manter aquelas que já existem.
“Se mantêm o número de turmas, e se hoje é sabido que há uma redução do número de alunos no sistema, isso quer dizer que quem está a absorver essa redução é só o público, uma vez que o privado mantém as mesmas turmas. E se houver uma zona em que não haja o número de alunos suficiente para as turmas contratualizadas? Como agora é por contrato, eles têm que obrigar os pais a pôr lá os filhos, mesmo que eles não queiram”, criticou o líder da Fenprof.
Para Mário Nogueira o Estado está a impor a frequência do ensino privado, desaproveitando os recursos das escolas públicas, levando a que professores e funcionários sejam dispensáveis, e a que as escolas se possam encerrar.
Segundo contas da Fenprof, esta contratualização abre portas a que nos próximos três anos (período que vão vigorar os contratos das escolas que ganhem o concurso) o Estado financie os colégios, “através do orçamento do Estado, com mais de 140 milhões de euros”.
A Fenprof questiona se vão obrigar pais, que queiram que os seus alunos frequentem o ensino público, a transferi-los para o privado, para dar cumprimento ao contratualizado, e se, num eventual cenário de transferência de competências para as autarquias, estas vão poder, por exemplo, definir o ensino privado como prioridade.
“Neste quadro, a Fenprof admite recorrer aos tribunais para impedir a celebração de novos contratos de associação, sejam eles a ampliação dos existentes ou novos contratos com outras entidades privadas”, adianta a federação sindical num comunicado hoje enviado.
A Fenprof pretende ainda dirigir-se ao Provedor de Justiça, “apresentando queixa contra o Governo português” e vai enviar “uma exposição aos partidos políticos com representação parlamentar para que, no quadro das suas atribuições, intervenham no sentido da reposição daquilo que a Fenprof considera ser o interesse nacional e o respeito pela Constituição”.