O Governo admitiu, esta quinta-feira à noite, à Federação Nacional do Professores (Fenprof), começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda nesta legislatura, mas o processo negocial ainda está em aberto e os sindicatos voltam a reunir-se com o Executivo esta sexta-feira às 17:30.
A revelação foi feita pelo secretário-geral da Fenprof à saída da reunião com o Governo no Ministério da Educação, em Lisboa, e contraria o que havia sido dito anteriormente às outras forças sindicais que se reuniram com o Executivo antes desta federação.
De acordo com Mário Nogueira, que falava aos jornalistas ao lado de representantes da Federação Nacional de Educação (FNE) e da Frente Sindical de Docentes, que na tarde de quinta-feira já tinham estado reunidos com a tutela, o Governo admite também contar na íntegra todo o tempo de serviço congelado e garantiu não mexer no Estatuto da Carreira Docente, que regula a profissão dos professores, nesta legislatura.
“Ficou claro que o início da recuperação terá lugar ainda na atual legislatura, não será em 2020, será antes”, disse o secretário-geral da Fenprof.
Este é um dos três aspetos que os sindicatos querem ver vertidos para um documento escrito, que deverá ser entregue pelo Governo às estruturas representativas dos professores na reunião agendada para esta sexta-feira às 17:30.
Para além da garantia do início de pagamento ainda nesta legislatura os sindicatos querem que conste do documento a contagem integral do tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – e a calendarização do faseamento para a reposição salarial do tempo congelado, que, defendem os sindicatos, “não pode ir além de quatro anos”.
Os sindicatos conseguiram ainda garantias relativamente a algumas questões específicas: para além de não haver alterações ao Estatuto da Carreira Docente nesta legislatura, não será pedido aos professores colocados em escalões de topo da carreira qualquer tempo adicional para progressão ao escalão seguinte e haverá reposicionamento para os docentes retidos no 1.º escalão da carreira desde 2011 com efeitos já em janeiro de 2018.
Se o texto apresentado aos sindicatos na reunião da tarde corresponder às exigências e expectativas dos professores, as negociações específicas relativas à reposição salarial faseada têm início em dezembro.
Se não corresponder os professores garantem que voltam às ruas.
“No final de reunião anunciaremos as formas de luta que iremos desenvolver provavelmente antes do encerramento do Orçamento do Estado”, disse Mário Nogueira sobre a possibilidade de o desfecho não ser o desejado pelos professores.
Ainda que a posição dos sindicatos seja a de exigir o início do pagamento ainda em 2018, Mário Nogueira admitiu alguma margem de negociação dentro desta legislatura.
“Como se sabe, em negociação, as coisas são como são e procuraremos encontrar equilíbrios”, disse.
As diferenças aparentemente insanáveis entre as posições do Governo e dos sindicatos deram lugar a um projeto de acordo perto da 1:00.
O ponto de partida das negociações era a exigência sindical da reposição de nove anos e meio de congelamento, que no caso de professores com mais tempo de serviço pode significar aumentos salariais próximos dos mil euros brutos. Para os sindicatos, essa reposição, ainda que faseada, teria de começar impreterivelmente em 2018.
Já o Governo contrapunha a contagem do tempo de serviço entre 2011 e 2017, remetendo qualquer impacto orçamental dessa medida para 2020, numa progressividade que poderia atirar o reposicionamento salarial dos docentes para lá de 2023.