A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que o concurso de vinculação extraordinária para, pelo menos, 3.462 professores, proposto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), fica “muito aquém” daquilo que é o nível de precariedade dos docentes.
Ressalvando que ainda não analisou a proposta do OE2018, o secretário-geral da Fenprop, Mário Nogueira, afirmou à agência Lusa que já se encontrava prevista a abertura de um novo processo extraordinário de vinculação, porque “os professores são dos grupos profissionais em que a precariedade é mais elevada”.
Esse era um compromisso do Ministério da Educação e agora o que esperamos é que o próprio Orçamento do Estado não venha condicionar o número daqueles que poderão vincular, porque essa é uma negociação que tem que ser feita com os sindicatos”, disse o sindicalista.
Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai “aguardar serenamente" essa negociação, mas sublinhou que se o número dos professores for “o que tem vindo a público continua a ficar muito aquém daquilo que é o nível de precariedade dos professores”.
Descongelamento "inaceitável"
Relativamente à proposta de descongelamento das carreiras, Mário Nogueira disse que “é absolutamente inaceitável”, advertindo que vai ser motivo de grande contestação dos professores”.
Nós não iremos de forma alguma concordar com o apagar de quase 10 anos de serviço que os professores cumpriram, sobre o qual os professores efetuaram os descontos a que estão obrigados, e bem, mas que agora o Governo entende que ao descongelar as carreiras esses 10 anos são para deitar fora”, comentou.
Por último, e relativamente ao aumento do orçamento para o ensino básico e secundário para os 6.173,1 milhões de euros em 2018, mais 2,5% face ao orçamentado em 2017, Mário Nogueira afirmou que os sindicatos terão que “ver como é que as contas são feitas”.
Depois de cortes tremendos que aconteceram nos quatro anos da legislatura anterior, acima dos dois mil milhões de euros, aquilo que nós tivemos foi que nos anos anteriores, já do atual Governo, a educação não continuou a ver o seu orçamento reduzido, mas também não se alterou a situação. Ou seja, houve um período grande de estagnação”, explicou.
Portanto, agora “estamos na expectativa de saber se há ou não aumento”, disse, rematando: “não basta dizer que há um aumento de dois por cento, porque esse é o valor global.
Temos que ver [na especialidade] em que é que esse aumento incide porque há aspetos no âmbito da educação que são mais prementes e terão de ser prioritários”, sustentou.
Aumento de 2,5% do orçamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) classificou de “notícia positiva” o aumento de 2,5% do orçamento para o ensino básico e secundário em 2018, considerando que a verba prevista se aproxima dos “valores desejáveis” para a educação.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2018, entregue na sexta-feira à noite na Assembleia da República, o orçamento para o ensino básico e secundário aumenta em 2018 para os 6.173,1 milhões de euros, um crescimento de 2,5% face ao orçamentado em 2017.
O relatório ressalva que estes valores não contemplam ainda os efeitos decorrentes do descongelamento das carreiras.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou o aumento das verbas “uma notícia positiva”, afirmando que constata “a quebra verificada em anos anteriores no orçamento da educação”.
Neste momento aproximamo-nos dos valores comuns na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e que são os desejáveis para a área da educação”, salientou João Dias da Silva, ressalvando que ainda não analisou o documento.
Relativamente ao concurso de vinculação extraordinária para pelo menos 3.462 professores no próximo ano, que também faz parte da proposta do OE, João Dias da Silva disse que corresponde a “um compromisso” que o ministro da Educação já tinha assumido, “só não estava ainda quantificado”.
Neste momento aparece quantificado, é uma evolução”, mas “aquilo que nos preocupa são as regras e os critérios que o ministério vai querer apresentar para negociação, no sentido de se estabelecer equidade na distribuição dos lugares que estiverem a ser identificados”, sublinhou.
Para João Dias da Silva, “é fundamental” que esta vinculação extraordinária dos professores aconteça para “combater a precariedade”.
O dirigente da FNE defendeu ainda que é necessário que o Orçamento da educação contenha as verbas que forem necessárias para garantir o direito à progressão da carreira de todos os professores a partir de janeiro de 2018, “como foi o compromisso que o Governo assumiu”.