«Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão –, é hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste», refere a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado.
A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) destina-se a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, e é condição para acesso à profissão.
Em novembro, a Fenprof já tinha admitido a possibilidade de convocar uma greve nacional de professores para a data da PACC, no mesmo dia em que a reedição da prova foi anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
«O MEC teve em vista uma primeira data para fazer regressar a PACC, sábado, dia 20 de dezembro, tentando envolver na concretização dos seus intentos instituições de ensino superior a quem pediu colaboração. Acabou por reagendar para dia 19, sendo de relevar a pouca seriedade e a falta de rigor que transpiram da teimosia do ministro Nuno Crato na imposição de uma prova que, conhecidos os anteriores enunciados da componente comum e a anulação das componentes específicas, se confirmou como uma exigência injusta e absurda», criticam as organizações sindicais em comunicado.
Os sindicatos afirmam que «pouca seriedade e falta de rigor não são acusações gratuitas», defendendo que o ministro da Educação, «Nuno Crato, e a sua equipa, depois de terem chumbado rotundamente no arranque do presente ano letivo, voltam à carga com a prova, sobrecarregando inutilmente as escolas, jogando com o futuro de muitos professores e educadores e mantendo uma condenável suspeição sobre as instituições do ensino superior que formam para a docência».
Os sindicatos recordam ainda os problemas decorrentes da realização da primeira edição da prova, realizada a dois tempos, marcada por boicotes e protestos, e que mereceu um ofício do Provedor de Justiça, recentemente remetido à tutela, e no qual era entendida como estando «ferida de nulidade» a decisão da tutela que levou à exclusão dos concursos de colocação de professores, no início do ano, de todos os docentes que não tinham realizado a prova.
«A PACC de Nuno Crato cria e arrasta problemas e injustiças graves, uns sobre os outros; numa autêntica bola de neve, surgem uns sem que os anteriores estejam debelados. O capricho parece ser uma das componentes da teimosia do governante em relação a esta matéria, bem expressa nas reações públicas ao ofício do Provedor de Justiça», criticam os sindicatos.
Fenprof, Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) são as sete organizações sindicais que entregaram o pré-aviso de greve e “mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro”.
A Lusa contactou o MEC para pedir um comentário ao pré-aviso de greve dos sindicatos, mas não obteve resposta.
Este ano letivo, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 01 de fevereiro.
Greve à prova de avaliação dos professores é bem-vinda
A associação de professores contratados defendeu hoje que a greve anunciada para o dia da prova de avaliação «é bem-vinda» e que é válido «qualquer evento legal que coloque a prova na ordem do dia para discussão».
«Continuamos todos a considerar que a prova não faz sentido, é um braço-de-ferro entre professores e ministério que não faz sentido, e que parece servir apenas para provocar a classe docente», disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Paulo.
O responsável associativo contesta que a prova cumpra os objetivos enunciados pelo ministro da Educação, Nuno Crato, de aumentar a qualidade do ensino no país, apresentando como argumento o facto de serem menos de 400 os docentes contratados que fizeram a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) e que estão este ano a dar aulas.
César Paulo afirmou ainda que esta «é uma prova humilhante, e ainda mais quando é aplicada a professores que, por não terem encontrado emprego nas escolas apostaram na sua formação, concluindo mestrados e doutoramentos, um nível de formação muito acima do legalmente exigido para dar aulas».
«Este ano, vamos ter uma desigualdade entre os professores que a fizerem e aqueles que a fizeram o ano passado, uma vez que quem fizer este ano tem que fazer a componente comum e a componente específica da prova» declarou César Paulo, recordando que devido aos protestos e boicotes que marcaram a primeira edição, só foi realizada a componente comum.
«Acredito que vai haver mais uma vez uma grande adesão à greve por parte da classe docente, que vai voltar a dar uma grande resposta contra uma prova que não é só uma humilhação para os contratados, mas para todos os professores», disse.
César Paulo disse também que acredita que o ministério tente este ano, face ao número mais reduzido de professores que deverá fazer a PACC, dispersar os docentes por um grande número de escolas por todo o território, colocando poucos candidatos em cada escola e aumentando o número de professores vigilantes necessários, para dessa forma minimizar os efeitos da greve e evitar que a adesão possa chegar aos 100%.